Na próxima segunda-feira (10/08), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 28ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 14 matérias. Entre elas está o Projeto de Lei (PL) n.º 13/2026, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura (processo n.º 52/2026).

Durante a plenária realizada no dia 27 de julho, o líder do governo no Legislativo, Sandro Bussola (MDB), pediu o adiamento da votação do projeto por duas sessões ordinárias. Ao justificar a solicitação, o parlamentar defendeu que os vereadores precisavam utilizar esse tempo para analisar uma manifestação técnica elaborada pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) sobre a matéria – a Câmara de Bauru é filiada à entidade.

A proposta encaminhada pelo Executivo busca promover novos ajustes no organograma da Prefeitura aprovado em 2025. Segundo a exposição de motivos encaminhada pela prefeita Suéllen Rosim (PSD), as alterações têm o objetivo de aperfeiçoar a estrutura administrativa a partir de necessidades identificadas durante sua implantação, com revisão de competências, nomenclaturas e atribuições, por exemplo, de cargos comissionados e funções administrativas.

Mais três projetos pautados para primeira discussão

Além do PL n.º 13/2026, o plenário da Casa de Leis volta a discutir o PL n.º 53/2026 (processo n.º 171/2026). Ele foi sobrestado durante a sessão da semana passada, após o pedido da vereadora Estela Almagro (PT) para adiar a votação ter sido acatado pelos demais parlamentares.

Com autoria da prefeita Suéllen Rosim, a matéria pretende revogar a Lei Municipal n.º 2.924/1988, que nomeou erroneamente o Loteamento Alvorada como “Praça Nádia Viviane Lázaro Camargo”.

De acordo com a chefe do Executivo Municipal, é necessário fazer a correção porque o erro vem gerando inconsistências nos cadastros imobiliários, cartorários e nos sistemas de planejamento urbano do Município.

Também passará pela primeira discussão o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara que altera a Resolução n.º 436, de 9 de março de 2024. O intuito é revogar a disposição que estabelece o desconto de pontos no Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara por conta da apresentação de atestados médicos (processo n.º 120/2026). A pontuação é utilizada para progressão funcional e aprovação no estágio probatório e está regulamentada pela Resolução n.º 436/2004.

A matéria chegou a ser pautada para discussão na Sessão Ordinária realizada no último dia 20 de julho, mas acabou sobrestada após o pedido de adiamento da votação feito pelo vereador Pastor Bira (Podemos) ter sido acatado pelo plenário.

Outra matéria que passará pela primeira discussão é o Projeto de Resolução do vereador André Maldonado (PP) que cria a honraria “Medalha Ildebrando T.S. Gozzo – Excelência em Seguros” (processo n.º 160/2026).

Na justificativa que acompanha o projeto, Maldonado expõe que a proposta “nasce da necessidade de reconhecer e destacar aqueles corretores de seguro com registro na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que sejam ligados às seguradoras do mercado e que contribuem significativamente para o fortalecimento do setor de seguros”. Assim, segundo o vereador, “a honraria reconhece profissionais e empresas que dedicam sua trajetória à construção de um futuro mais protegido, contribuindo diretamente para o fortalecimento da cultura do seguro”.

Homenagens e nomeação de via

O plenário da Casa também vai apreciar e votar dois Projetos de Decreto Legislativo de vereadores.

O primeiro, de Arnaldinho Ribeiro (Avante), concede a Medalha “Mérito de Serviço e Proteção Comunitária” à Cáritas Diocesana de Bauru (processo n.º 187/2026).

O segundo, de Marcelo Afonso (PSD), dá denominação de Rua Marcia Maria Pestana Mota a uma via pública localizada no loteamento denominado Jardim Imperial (processo n.º 188/2026).

Por fim, oito moções de aplauso vão ser colocadas em votação. São elas:

– Moção n.º 187/2026: De Aplauso à Galeria Casa Belmonte, nas pessoas do Doutor Hélder Polido e das Senhoras Maria Helena Polido e Rosiane Polido, pela revitalização de um dos mais emblemáticos patrimônios históricos da Vila Falcão, preservando a memória, valorizando a história de Bauru e contribuindo para o desenvolvimento econômico, urbano, cultural e social do município | Autor: Márcio Teixeira (PL).

– Moção n.º 188/2026: De Aplauso ao Senhor Rafael Vicente Secco, empresário e diretor da Centro SP Imobiliária, em reconhecimento à sua trajetória de 17 anos no mercado imobiliário e pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, urbano e social do município de Bauru | Autor: Márcio Teixeira (PL).

– Moção n.º 189/2026: De Aplauso à empresária, extensionista capilar e inventora Franciane Mathias Leite, mais conhecida como Fran Leite, em reconhecimento à sua trajetória de inovação, empreendedorismo e à relevante contribuição para o segmento da extensão capilar, levando o nome de Bauru ao Brasil e ao exterior | Autor: Markinho Souza (MDB).

– Moção n.º 190/2026: De Aplauso à Associação Bauruense de Esporte, Cultura e Educação – ABECE pelos relevantes serviços prestados à comunidade bauruense por meio da promoção do esporte, cultura e educação como instrumentos de inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento humano | Autor: Pastor Bira (Podemos).

– Moção n.º 191/2026: De Aplauso à Igreja Pentecostal Raio de Luz Missionária pelo seu 9º aniversário e pelo importante trabalho de evangelização prestados à comunidade | Autor: Sandro Bussola (MDB).

– Moção n.º 192/2026: De Aplauso à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru – ASSENAG, em comemoração aos seus 60 anos de fundação, reconhecendo a sua história de sucesso, a sua representatividade institucional e os relevantes serviços prestados ao desenvolvimento técnico, urbanístico, científico, econômico e social de Bauru e região | Autoria: Diversos Vereadores.

– Moção n.º 193/2026: De Aplauso ao Senhor Claudemir Teixeira da Luz, carinhosamente conhecido por todos como Teixeira, em razão de sua exemplar trajetória de vida, construída sobre os valores do trabalho, da honestidade, da dedicação à família e do compromisso permanente com o esporte e com a comunidade bauruense | Autor: Junior Rodrigues (PSD).
– Moção n.º 194/2026: De Aplauso à Escola Estadual Professor Francisco Alves Brizola pelo seu trabalho educacional e por ser referência na educação estadual de nossa cidade e na promoção da vivência cultural por meio da experiência do acolhimento de alunos(as) intercambistas na unidade escolar | Autora: Estela Almagro (PT).

Acompanhe

A 28ª Sessão Ordinária do ano será transmitida ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.