Na manhã da última sexta-feira (06/11), a Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Bauru realizou uma Reunião Pública para discutir o financiamento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que prestam serviços à Prefeitura e o processo de elaboração do Chamamento Público da Assistência Social para 2027.

O vereador Junior Rodrigues (PSD), membro da Comissão, conduziu a reunião devido à ausência de André Maldonado (PP), presidente do colegiado.

Junior lembrou que o assunto vem sendo debatido junto às entidades e demonstrou preocupação com a situação do chamamento público, que seleciona OSCs para a execução de serviços socioassistenciais no município. “Parece que a situação vai chegando cada vez mais perto do limite, algumas já passaram do limite”, disse.

Marcus Vinicius Fernandes, presidente do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), iniciou o debate alegando que o chamamento foi aberto sem que os valores dos serviços prestados pelas organizações fossem apurados. Segundo ele, a pasta havia se comprometido a realizar o levantamento, o que não ocorreu.

Esse cenário gera insegurança para as organizações que desejam participar do chamamento. William Menezes, presidente da Associação das Entidades Assistenciais e de Promoção Social de Bauru e Região (AEAPS), ainda relatou que recebe das OSCs dúvidas sobre o assunto diariamente.

Corte no orçamento da Assistência Social

Os representantes das entidades também abordaram o orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Segundo Marcus, o CMAS aprovou, em reunião realizada em setembro de 2026, um orçamento de R$ 120.600.000,00 (cento e vinte milhões e seiscentos mil reais) para o próximo ano.

Após a aprovação, porém, foi chancelado pela Câmara um orçamento de R$ 117.326.935,00 (cento e dezessete milhões, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais), o que representa uma redução de mais de R$ 3 milhões no caixa da pasta.

O presidente reiterou que o corte não foi comunicado ao Conselho, que deveria aprovar alterações no orçamento da Assistência Social, e questionou o motivo da mudança.

Everson Demarchi, secretário da Fazenda, argumentou que as apresentações sobre a LOA deixaram claro que os orçamentos divulgados não “estavam fechados” e poderiam sofrer reduções. Ele também apontou que os cortes não são exclusividade da Assistência Social: ajustes na ordem de R$ 70 milhões reduziram o orçamento de todas as secretarias.

Ellen de Oliveira Rossetto Silva, secretária de Assistência Social, explicou que essa mudança não impactou o valor destinado às OSCs por meio do chamamento público, cerca de R$ 66 milhões. Além disso, esclareceu que o novo orçamento será enviado para aprovação do Conselho após a finalização do Plano Municipal de Assistência Social.

O servidor Leandro Souza, que também participou da reunião, pediu a palavra e argumentou que, mesmo que não afete o valor destinado às organizações, a alteração no orçamento sem deliberação do CMAS configura ilegalidade: “o que foi passado na Câmara está incorreto”, alegou.

Além disso, William Menezes ponderou que o recurso de R$ 66 milhões não é suficiente para as organizações atenderem a população. “Estamos falando de serviços essenciais dentro do município, não só na assistência, mas também na educação e saúde” , afirmou.

Plano Municipal de Assistência Social

O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) também foi objeto de debate. O documento estabelece metas, diretrizes, fontes de financiamento e prioridades para a política pública de assistência social na cidade. A Secretaria Municipal de Assistência Social deve enviar ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) atualizações e previsões de 2027 para deliberação e aprovação do plano.

Segundo o presidente do CMAS, o PMAS referente a 2026 foi enviado ao Conselho em outubro de 2025. Neste ano, porém, o plano de 2027 ainda não foi encaminhado para debate no Conselho.

Marcus afirmou que a aprovação do PMAS deveria, inclusive, anteceder o chamamento público da Assistência Social.

Ellen explicou que a equipe técnica da SMAS está ajustando o PMAS ao novo orçamento da pasta e afirmou que as mudanças serão passadas ao Conselho até o final do ano. Marcus demonstrou preocupação com o pouco tempo hábil que restará ao Conselho para discussão e aprovação do plano.

William lembrou, ainda, que existe a possibilidade de o Plano Municipal de Assistência Social não ser aprovado. O presidente da AEAPS apontou que existe a preocupação de que esse cenário leve à impugnação do edital do chamamento público.

Comparação entre chamamentos de 2024 e 2027

Durante a reunião, o servidor Leandro Souza apresentou uma comparação entre os chamamentos públicos de 2024 e 2027,destacando a falta de continuidade e planejamento de longo prazo nas políticas públicas de assistência social do município.

Ele apontou que o acréscimo de valores entre os dois chamamentos foi de aproximadamente 7%, enquanto a inflação do mesmo período foi em torno de 9%.

João Matheus dos Santos Silva, empresário e pai de aluno da creche Pingo de Gente, criticou o reajuste do valor do edital abaixo da inflação, lembrando que o reajuste do salário mínimo nacional, por exemplo, sempre é feito acima da inflação.

Outro ponto para o qual Leandro chamou a atenção foi a defasagem dos recursos que o Executivo repassa às entidades. Conforme os dados que disse ter coletado junto às organizações sociais, o financiamento da Prefeitura cobre, em alguns casos, apenas 40% dos custos operacionais dessas entidades. “Você fica espantado como as organizações sociais mantêm o serviço”, afirmou.

Coordenadoras e munícipes se manifestaram

Representantes de entidades do terceiro setor e munícipes presentes na Reunião Pública também fizeram uso da palavra. Eles alertaram que a redução dos recursos para as entidades e o reajuste insuficiente ameaçam a continuidade dos serviços prestados. Também defenderam que as OSCs deveriam receber mais atenção do Poder Executivo.

João Matheus disse que as organizações “pegam uma responsabilidade que a Prefeitura não consegue fazer” e, mesmo assim, não contam com apoio do Poder Executivo.

Kariene Dias, coordenadora da Creche Antônio Pereira, cobrou um debate sobre o assunto com a Secretaria Municipal de Educação. Ela contou sobre a dificuldade financeira pela qual passa a instituição que coordena e expôs sua preocupação com a interrupção dos trabalhos, afirmando que são as emendas impositivas e ações beneficentes que estão ajudando a manter a creche.

Também houve relatos de represálias políticas contra as entidades do terceiro setor, fazendo com que as doações caíssem ainda mais. Junior defendeu que os vereadores devem atuar para combater essa atitude e se dispôs a auxiliar juridicamente entidades que sofrerem retaliações.

Ele finalizou a reunião reiterando a qualidade dos serviços prestados pelas OSCs, mesmo com o baixo orçamento. Também prestou solidariedade aos Conselhos Municipais, defendendo que estes devem ser respeitados pela Administração Municipal.

Por fim, pontuou que os vereadores podem debater o assunto e cobrar ações, mas cabe ao Poder Executivo colocá-las em prática. “O que vai fazer diferença é estarmos unidos para cobrarmos que sejamos prioridade”, concluiu.

Quem compareceu à reunião

Estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os vereadores Junior Rodrigues (PSD), Pastor Bira (Podemos) e Márcio Teixeira (PL). Assim como o secretário da Fazenda, Everson Demarchi; a secretária de Assistência Social, Ellen Rosetto; o secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni; e o secretário de Negócios Jurídicos, Jader Luís Speranza.

Também compareceram o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Marcus Vinicius Fernandes; o presidente da AEAPS (Associação das Entidades Assistenciais e de Promoção Social de Bauru e Região), William Menezes; representantes de OSCs e de conselhos ligados à Assistência Social do município.