A Comissão Processante (CP) do Lixo realiza nesta semana as últimas oitivas de testemunhas previstas no processo que apura três possíveis infrações político-administrativas atribuídas à prefeita Suéllen Rosim (PSD) na condução da concessão dos serviços de resíduos sólidos de Bauru.

Nesta quarta-feira (11/11), às 13h, a CP ouvirá Vitor João de Freitas Costa, ex-secretário municipal dos Negócios Jurídicos e testemunha indicada pelo denunciante, vereador Eduardo Borgo (Novo). Preso no âmbito da Operação “Cavalo de Troia”, Vitor participará da reunião por videoconferência.

Na sexta-feira (13/11), será a vez das quatro testemunhas mantidas pela defesa da prefeita.

Daniel Fernandes de Freitas, assessor de Gabinete, será ouvido às 9h; Elisangela Cardoso do Prado Pereira, assessora de Gabinete, às 10h30; Gustavo Lopes Pereira, diretor de Documentos Públicos, às 14h; e Bárbara Vital, técnica de Administração vinculada ao Gabinete, às 15h30.

A defesa abriu mão das outras três testemunhas que havia indicado para a fase de instrução. Com isso, caso não haja alteração no cronograma, os quatro depoimentos de sexta-feira encerram a etapa atualmente prevista para a inquirição de testemunhas.

Última testemunha da acusação

Vitor João de Freitas Costa será a última testemunha de acusação a depor. Após a oitiva de Sidnei Rodrigues, Eduardo Borgo comunicou que abriria mão das demais pessoas que ainda constavam de seu rol, com o intuito de dar celeridade aos trabalhos.

Com a decisão, não serão ouvidos a ex-secretária municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan, a ex-secretária adjunta da mesma pasta, Sara Moura de Jesus, e o ex-CEO da Estre Ambiental, Hamilton Libório Agle – todos originalmente indicados pelo denunciante e que foram presos na primeira fase da Operação “Cavalo de Troia”. Anteriormente, Borgo já havia desistido da oitiva do consultor da Fipe Mário Luiz Silvério, substituído no rol por Sidnei Rodrigues.

Até agora, seis testemunhas da acusação já prestaram depoimento. Em 28 de outubro, foram ouvidos Cristiano Ricardo Zamboni, secretário municipal de Administração; Ricardo Crepaldi, ex-presidente do Comdema; Elton Johnny Petini, procurador do Município; Guilherme Rodrigues de Melo, agente social que atuou como assessor de gabinete da então secretária de Meio Ambiente Cilene Bordezan; e Gisele Moretti, presidente afastada da Ascam.

Na última sexta-feira (06/11), a Comissão ouviu Sidnei Rodrigues, servidor municipal que exerceu interinamente o comando da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal antes de Cilene assumir a pasta.

A própria prefeita Suéllen Rosim já havia sido ouvida pela Comissão em 16 de outubro. Na ocasião, afirmou que não havia sido alertada sobre irregularidades na concessão e disse que não acompanhava pessoalmente todas as etapas técnicas do processo.

Disponibilização do material

As oitivas desta fase não são transmitidas ao vivo. Por decisão da Comissão, as gravações com a íntegra dos trabalhos serão disponibilizadas no canal da TV Câmara no YouTube somente após o encerramento de todas as oitivas, a fim de que não sejam prejudicados os depoimentos subsequentes.

Próximas etapas

O fim das oitivas não significa, necessariamente, o encerramento da instrução. Caso ainda existam diligências ou outros atos considerados necessários pela Comissão, eles deverão ser concluídos antes da passagem para a etapa seguinte.

Pelo rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, concluída a instrução, a defesa terá vista do processo e prazo de cinco dias para apresentar suas razões escritas. Depois disso, a Comissão Processante deverá emitir parecer final pela procedência ou improcedência das acusações e solicitar à Presidência da Câmara a convocação de uma sessão para julgamento.

As três infrações apontadas na denúncia serão analisadas separadamente e submetidas a votação nominal. Uma eventual condenação depende do voto de pelo menos dois terços dos membros da Câmara. Em caso de absolvição, o processo é arquivado.

Todo o procedimento deve ser concluído em até 90 dias contados da notificação da denunciada, que ocorreu no dia 18 de setembro. Se não houver julgamento dentro desse período, o processo é arquivado, sem impedir a apresentação de nova denúncia sobre os mesmos fatos.

CP do Lixo

A Comissão Processante foi instaurada em 14 de setembro para apurar três possíveis infrações político-administrativas atribuídas a Suéllen Rosim. A denúncia apresentada por Eduardo Borgo após a deflagração da Operação “Cavalo de Troia”, trata do fornecimento de informações solicitadas pela Câmara, dos mecanismos de governança e controle adotados durante a concessão e de eventual omissão ou negligência na defesa dos interesses do município.

Integram o colegiado os vereadores Miltinho Sardin (PSD), presidente; Junior Lokadora (Podemos), relator; e Arnaldinho Ribeiro (Avante), membro.