Na manhã desta sexta-feira (13/11), a Comissão Processante (CP) do Lixo ouviu o depoimento de Elisangela Cardoso do Prado Pereira, assessora de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Inicialmente, ela seria a segunda testemunha da defesa ouvida pela CP. O advogado Jefferson Machado, no entanto, desistiu de colher o depoimento de Daniel Fernandes de Freitas, que estava agendado para as 9h.

Na abertura da reunião, o presidente da Comissão Processante, vereador Miltinho Sardin (PSD), informou a posição da defesa, dando ciência ao requerimento do advogado. Nele, Machado também abriu mão do testemunho de Bárbara Vital, técnica de Administração vinculada ao Gabinete da prefeita que seria ouvida no período da tarde.

Após pedir a palavra, Machado justificou que os depoimentos das duas testemunhas restantes, Elisangela Cardoso do Prado Pereira e Gustavo Lopes Pereira, seriam suficientes para a produção de provas testemunhais da defesa.

Assim, o advogado pediu que a reunião fosse suspensa temporariamente para averiguar a possibilidade de remanejar a agenda de oitivas e ouvir Elisangela e Gustavo ainda na manhã desta sexta-feira. Inicialmente, o depoimento de Gustavo Lopes Pereira, diretor de Documentos Públicos da Prefeitura, estava agendado para as 14h.

O presidente da CP perguntou ao vereador Eduardo Borgo (Novo), denunciante no âmbito do processo, se concordava com a medida e a resposta foi positiva.

Mas antes da suspensão da reunião, Borgo indagou se a defesa da prefeita teria interesse em ouvi-la novamente, já que o encolhimento da lista de testemunhas favoreceu a celeridade dos trabalhos da Comissão Processante, que deve ser concluída em até 90 dias.

O advogado Jefferson Machado, por sua vez, afirmou que a violação dos direitos da prefeita já se configurou, tendo em vista que o depoimento dela foi realizado antes das oitivas das testemunhas. Sobre ouvi-la novamente, disse: “Não tenho posição formada sobre o assunto”.

Borgo se manifestou para afirmar que a resposta não foi clara. E, embora tenha dito que respondeu à pergunta, após pedido da presidência da CP, o advogado esclareceu que não poderia se posicionar naquele momento, porque ainda existem trabalhos e deliberações em curso no âmbito da comissão.

Assim, o vereador Eduardo Borgo pediu que a presidência desse um prazo para Jefferson se manifestar, por escrito, a respeito da nova oitiva da prefeita. O advogado argumentou na sequência que a fase de instrução do processo não poderia ser encerrada nesta sexta-feira caso o prazo solicitado por Borgo fosse acatado.

Machado ainda acrescentou que poderia se posicionar após o intervalo da reunião solicitado anteriormente. Já Borgo perguntou à presidência da CP se a fase de instrução do processo de fato terminaria nesta sexta-feira.

Antes que a resposta fosse dada, o relator Junior Lokadora (Podemos) pediu para ouvir Suéllen Rosim novamente. Logo, o advogado da chefe do Executivo Municipal voltou a se manifestar, afirmando que o Decreto Lei nº 201/1967 não prevê essa possibilidade.

Provocada pelo presidente Miltinho Sardin, a Procuradoria Legislativa da Câmara defendeu que, dado o prazo para a defesa se manifestar sobre um novo depoimento da acusada, os trabalhos poderiam prosseguir normalmente na manhã desta sexta-feira.

A discussão, no entanto, voltou a mobilizar as partes no final da reunião desta sexta-feira. Confira aqui.

Depoimento de Elisangela Cardoso do Prado Pereira

Com a retomada dos trabalhos, a Comissão Processante ouviu o depoimento de Elisangela Cardoso do Prado Pereira, assessora de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD). As primeiras perguntas foram feitas pela defesa.

O advogado Jefferson Machado pediu para a testemunha esclarecer as atividades que exerce e Elisangela informou que é a responsável pela coleta da assinatura eletrônica de Suéllen Rosim nos processos digitais que tramitam pelo Gabinete.

Na sequência, Machado procurou estipular o grau de envolvimento da prefeita na recepção, processamento e encaminhamento dos processos. Assim, a testemunha afirmou que os assessores do Gabinete recebem os processos, verificam o conteúdo e despacham com Suéllen Rosim, a quem cabe assinar os documentos.

Adentrando uma das imputações político-administrativas que a denúncia do vereador Eduardo Borgo atribui à prefeita – o desatendimento do pedido de informações sobre o Projeto de Lei n.º 95/2025 apresentado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara durante a tramitação do projeto -, o advogado perguntou como esse tipo de solicitação chega até o Gabinete.

Elisângela Pereira afirmou que ela não participa desse trabalho, mas explicou que as solicitações são recebidas pelo Departamento de Documentos Públicos (DPP) da Prefeitura. Cabe ao DPP encaminhá-lo à secretaria responsável pela área concernente ao conteúdo da solicitação.

Segundo a testemunha, os técnicos da pasta elaboram as respostas e enviam o documento para o Departamento de Documentos Públicos. A prefeita, por sua vez, assina o ofício encaminhado para o Poder Legislativo com as informações reunidas.

O advogado perguntou se Suéllen Rosim costuma modificar as respostas elaboradas pelas secretarias. A depoente afirmou que não tinha como responder, porque não faz parte do trabalho dela acompanhar isso. Mesmo assim, disse acreditar que não ocorre esse tipo de interferência por parte da chefe do Executivo Municipal, já que o teor das informações é técnico.

Machado quis saber em seguida o que ocorre quando os secretários não elencam todas as informações solicitadas. “Esse movimento não faz parte da minha rotina, mas o encaminhamento que a gente vê é que fica registrado no documento a insuficiência e a Câmara pode devolver e pedir mais informações”, relatou Elisangela.

Em relação ao ofício da prefeita que acompanhou as respostas encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a testemunha disse que não foi ela quem colheu a assinatura de Suéllen.

Dando sequência ao interrogatório, o advogado Jefferson Machado abordou as ações em torno do pedido de impugnação ao edital da concessão do lixo que Ricardo Crepaldi apresentou à Comissão de Contratação da Concessão do Lixo em agosto deste ano.

Elisângela disse que Cristiano Zamboni, presidente da referida comissão, enviou a resposta elaborada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com a ratificação dele para ela e a prefeita. Resposta que indeferiu o pedido de Crepaldi.

O advogado também perguntou porque a Fipe formulou o parecer técnico. A depoente reforçou que a fundação havia sido contratada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal para fazer esse tipo de manifestação técnica no âmbito do processo da concessão.

Indagada sobre a capacidade de Zamboni e da prefeita de avaliar tecnicamente o pedido de impugnação e a resposta elaborada pela Fipe, a testemunha disse: “Não teria como a prefeita ou a comissão fazer a validação se estava correto ou não”.

A depoente ainda disse ao advogado que não identificou anormalidades na tramitação do processo. Ela também opinou sobre o fato de ele não ter sido encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Prefeitura: “Quando o parecer é de ordem técnica, não é da rotina mandar para o Jurídico para ratificação do parecer da empresa contratada”.

Tratando da relação de Suéllen Rosim com Cilene Chabuh Bordezan, Vitor João de Freitas e Renato Purini, Elisangela acrescentou que não identificou comportamentos estranhos. “Nunca, por parte de nenhuma das pessoas citadas, vi anormalidade ou preterimento em relação a qualquer processo”, disse ao advogado de defesa da prefeita.

Em relação à contratação dos secretários citados, Jefferson Machado indagou como ela é feita. A depoente afirmou que apenas indica a documentação que precisa ser reunida e o setor de Recursos Humanos da Prefeitura faz a validação. Inclusive pedindo complementação quando algum documento fica faltando.

“As nomeações são feitas a partir do momento que o RH valida as certidões. Não havendo pendência, é enviado para mim fazer o ofício de nomeação”, completou a testemunha.

Perguntas do denunciante e do relator

Na sequência, foi a vez do vereador Eduardo Borgo (Novo) apresentar seus questionamentos à testemunha. Inicialmente, ele solicitou que ela confirmasse sua formação acadêmica e há quanto tempo atua na função de assessora de Gabinete da prefeita.

Elisangela esclareceu que é formada em Gestão de Recursos Humanos e ocupa o cargo de confiança há seis anos. Borgo perguntou se ela tinha alguma formação complementar na área jurídica e a testemunha disse que não.

O vereador procurou diferenciar quais afirmações da testemunha se baseavam em fatos ou na opinião dela. Assim, perguntou como Elisangela sabia que a prefeita não tinha conhecimento técnico para avaliar o pedido de impugnação ao edital da concessão ou mesmo o parecer elaborado pela Fipe.

A testemunha respondeu o seguinte: “Com base na rotina e observância do cotidiano, esse sempre foi o posicionamento da prefeita”.

O vereador fez o mesmo questionamento em relação à afirmação de Elisangela de que a área jurídica da Prefeitura também não tinha conhecimento técnico. Com isso, a depoente reforçou que se tratava apenas de uma opinião pessoal dela.

Borgo avançou no interrogatório perguntando se a testemunha considerava que Cristiano Zamboni e Vitor João de Freitas tinham conhecimento suficiente para avaliar os aspectos técnicos e jurídicos em torno da concessão. Ela disse que não tinha como fazer essa avaliação.

O denunciante também quis saber qual foi a reação de Suéllen Rosim quando soube da prisão dos ex-secretários investigados no âmbito da Operação Cavalo de Troia. A testemunha disse que mantém uma relação profissional com a prefeita e nunca conversou com ela sobre isso.

Na sequência, Borgo perguntou se Elisangela chegou a conhecer Mário Silvério, técnico da Fipe que segue foragido. Ela disse que não.

Outro ponto abordado pelo vereador foi o acesso que a depoente tinha à senha do token da assinatura digital da prefeita. Ela confirmou que tinha a senha, mas insistiu que acessava o sistema sempre na presença de Suéllen Rosim, em um computador localizado no Gabinete.

Falando das impugnações ao edital da concessão, o denunciante procurou colher mais informações sobre o modo como o pedido de Crepaldi chegou até o Gabinete. Em resposta ao vereador, Elisangela afirmou que Cristiano Zamboni enviou o arquivo com o parecer da Fipe e a validação dele para a prefeita e para ela, a fim de colher a assinatura da chefe do Executivo Municipal.

“O Cristiano encaminhou primeiro para ciência da prefeita e, posteriormente, encaminhou para mim porque precisava anexar o arquivo digital no notebook onde é feita a assinatura eletrônica”, relatou a testemunha.

O vereador insistiu em saber de que forma o documento chegou até ela e Elisangela respondeu que, neste caso, foi por mensagem de WhatsApp. Diante da informação, Borgou perguntou se essa era uma prática comum e a testemunha afirmou que o procedimento varia, de acordo com o tipo de documento.

O vereador insistiu em saber se a prefeita leu a documentação e a testemunha disse que “certamente deve ter lido”. Logo, o parlamentar pediu que constasse na ata de registro do depoimento que a decisão de assinar a ratificação do parecer da Fipe foi da prefeita e que ela leu o documento.

Borgo ainda perguntou se Cilene Bordezan e Renato Purini cobraram respostas sobre o andamento do processo e a testemunha garantiu que não. O vereador, por fim, perguntou se a testemunha poderia fornecer uma cópia das mensagens que trocou com a prefeita nesse período e Elisangela se recusou, apontando que o conteúdo é pessoal.

O relator da “CP do Lixo”, o vereador Junior Lokadora (Podemos), deu continuidade ao interrogatório da testemunha. Inicialmente, ele procurou esclarecer se havia alguém designado dentro do Gabinete da prefeita para acompanhar as sessões e audiências públicas da Câmara Municipal de Bauru.

Elisangela informou que esse papel cabia ao chefe de Gabinete da prefeita, Leonardo Marcari. Indagada se ele repassava as informações para a prefeita, a depoente respondeu que não poderia responder, já que “não acompanha as reuniões entre eles”.

O relator também perguntou se a prefeita sabia que Cilene Chabuh Bordezan se declarava autora do projeto que embasou a elaboração do edital. Mais uma vez, a testemunha disse não ter como responder.

Lokadora ainda abordou os trâmites em torno do despacho de projetos de lei na Prefeitura. A testemunha disse que isso é feito junto ao chefe de Gabinete, logo, não participa da atividade.

Em outro momento, a depoente também respondeu que não poderia afirmar que a prefeita dava “carta branca” aos seus secretários. “(Ela) sempre respeitou a opinião dos técnicos, mas não posso afirmar que dá carta branca em todos os aspectos”, disse.

O relator perguntou em seguida se Suéllen tinha ciência do motivo do pedido de impugnação ao edital apresentado por Ricardo Crepaldi. Ela afirmou que só acompanhou a assinatura da ratificação da Comissão de Contratação da Concessão do Lixo. “Em relação ao conteúdo das impugnações, não faz parte da minha rotina”, acrescentou.

Por fim, Lokadora perguntou se Elisangela testemunhou alguma reunião entre Suéllen Rosim, Cilene Chabuh Bordezan e Hamilton Libório Agle. Ela disse que não.

Depoimento de Gustavo Lopes Pereira

Na manhã desta sexta-feira, a Comissão Processante também ouviu o depoimento de Gustavo Lopes Pereira, diretor de Documentos Públicos da Prefeitura. A cobertura completa pode ser conferida neste link.

Anteriormente, a CP do Lixo já tinha ouvido os depoimentos de Cristiano Ricardo Zamboni, secretário municipal de Administração; Ricardo Crepaldi, ex-presidente do Comdema; Elton Johnny Petini, procurador do Município; Guilherme Rodrigues de Melo, agente social que atuou como assessor de gabinete da então secretária de Meio Ambiente Cilene Bordezan; e Gisele Moretti, presidente afastada da Ascam.

Próximas etapas

Pelo rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, assim que for concluída a fase de instrução do processo, a defesa da prefeita Suéllen Rosim (PSD) terá vista do processo e prazo de cinco dias para apresentar suas razões escritas. Depois disso, a Comissão Processante deverá emitir parecer final pela procedência ou improcedência das acusações e solicitar à Presidência da Câmara a convocação de uma sessão para julgamento.

As três infrações apontadas na denúncia serão analisadas separadamente e submetidas a votação nominal. Uma eventual condenação depende do voto de pelo menos dois terços dos membros da Câmara. Em caso de absolvição, o processo é arquivado.

Todo o procedimento deve ser concluído em até 90 dias contados da notificação da denunciada, que ocorreu no dia 18 de setembro. Se não houver julgamento dentro desse período, o processo é arquivado, sem impedir a apresentação de nova denúncia sobre os mesmos fatos.

CP do Lixo

A Comissão Processante foi instaurada em 14 de setembro para apurar três possíveis infrações político-administrativas atribuídas a Suéllen Rosim.

A denúncia apresentada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo), após a deflagração da Operação “Cavalo de Troia”, trata do fornecimento de informações solicitadas pela Câmara, dos mecanismos de governança e controle adotados durante a concessão e de eventual omissão ou negligência da prefeita na defesa dos interesses do município.

O colegiado é presidido pelo vereador Miltinho Sardin (PSD), tem Junior Lokadora (Podemos) como relator e Arnaldinho Ribeiro (Avante) como membro.