Comissão de Educação realiza Reunião Pública para tratar sobre ADI referente às funções de confiança da Educação do Município

A Câmara Municipal de Bauru promove uma Reunião Pública, nesta quarta-feira (7/6), a partir das 10h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente às funções de confiança de “Coordenador de Área”, “Vice-Diretor de Escola” e “Coordenador Pedagógico” da Rede Municipal de Educação. A iniciativa é da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), presidente da Comissão de Educação e Assistência Social da Casa de Leis.

De acordo com a parlamentar, no início do mês de maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou inconstitucionais as funções de confiança dos cargos de “Coordenador de Área”, “Vice-Diretor de Escola” e “Coordenador Pedagógico” da Rede Municipal de Educação e determinou a extinção em 120 dias, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Procurador-Geral de Justiça (PGJ), no ano de 2022.

“A retirada desses cargos em menos de 100 dias causa impacto direto na Rede [Municipal de Educação]”, alerta vereadora Chiara Ranieri. “É preciso buscar um caminho para a Rede [Municipal de Educação] não entrar em colapso”, completa a presidente da Comissão de Educação e Assistência Social da Casa de Leis.

A Comissão de Educação e Assistência Social da Casa de Leis é presidida pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil). Também são membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (MDB) e Pastor Bira (Podemos).

Foram convidados para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (PSD); o secretário de Educação, Nilson Ghirardello; o diretor de departamento de Ensino Fundamental, José Vitor Fernandes Bertizoli; o procurador jurídico do Município, Miguel Féres Guedes; o consultor jurídico da Câmara de Bauru, Arildo de Lima Júnior; a presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Maria José Masé Bettini dos Santos, e os diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e coordenadores de áreas da Rede Municipal de Educação.

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru