Nesta segunda-feira (10/4), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 10ª Sessão Ordinária de 2023.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais ou loteamentos com acesso controlado do município de Bauru comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (Processo n.° 57/22). A proposta segue, agora, para sanção da prefeita Suéllen Rosim (PSD).

Em Primeira Discussão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 6/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre o procedimento para instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no município (Processo n.° 29/23). A proposta aprovada em primeiro turno visa a regulamentação da tecnologia 5G em Bauru.

Ainda em Primeira Discussão, foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário da Casa de Leis, o Projeto de Lei n.º 9/23, da chefe do Executivo, que autoriza a transferência e transposição de recursos conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, Lei Municipal n.º 7570, de 12 de julho de 2022. (Atendimento da Rede Socioassistencial) (Processo n.° 40/23).

Os processos aprovados serão apreciados em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa (17/4).

O Plenário da Câmara Municipal também aprovou em Discussão Única, por meio de votação em bloco, sete projetos de Decreto Legislativo, são eles: o Projeto de Decreto Legislativo, processo n.º 37/23, que denomina José do Nascimento uma via pública, e o n.º 42/23, que dá o nome de Nardí Silva Lara a uma rua da cidade, ambos de autoria do vereador Coronel Meira (União Brasil); o Processo de n.º 39/23, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de alameda Cônego Anibal Difrância a um trecho de prolongamento de via; o Processo n.º 43/23, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a Rafael Santana de Lima, e, por fim, três projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Miltinho Sardin (PTB): o Processo n.° 51/23 que dá denominação de João Cavalari a uma via pública da cidade; o Processo n.° 54/23, que dá o nome de Victor Augusto Sodre a uma rua do município, e o último projeto de Decreto Legislativo (Processo n.° 55/23), que dá denominação de Pérsio de Jesuz Prado a uma via pública da cidade.

Também foram aprovadas em Discussão Única, por meio de votação em bloco, as seguintes Moções de Aplauso: de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), a Moção n.º 26/23 ao tenista e professor Carlinhos de Oliveira e a Moção n.º 27/23 ao jovem atleta Sandro Henrique da Silva Pereira; de autoria do vereador Mané Losila (MDB), a Moção n.º 28/23 à Associação Bauruense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico (Abrec) e a Moção n.º 29/23 a Clementino Lima Filho e família; de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), foi aprovada a Moção n.º 30/23 à Casa da Fraternidade Santa Rita de Cássia, por fim, foi aprovada a Moção de Aplauso n.º 31/23, de autoria da vereadora Estela Almagro (PT), ao Grêmio Recreativo Esportivo Cultural e Social Torcida Fiel Macabra.

RENOVAÇÃO DE PRAZO

No início da Sessão Ordinária foi solicitado à vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, se continuaria aguardando as informações solicitadas e, consequentemente, o pedido para renovação do prazo para que sejam enviadas as respostas do pedido de informação formulado, a respeito do Projeto de Lei de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que garante o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização (Processo n.º 162/22). Na condição de membro do colegiado, Chiara Ranieri informou que não seria necessário a concessão de mais prazo e que o processo será liberado com as informações já recebidas. A proposta de legislação volta para a tramitação nas comissões permanentes do Poder Legislativo.

A solicitação pela parlamentar foi feita há mais de 90 dias. Como as manifestações não chegaram, cabe ao Plenário decidir se o prazo é renovado em período equivalente ou se a tramitação da matéria deve ter sequência.

Na Exposição de Motivos, o autor da proposta de legislação, vereador Junior Rodrigues, esclarece que pessoas “ostomizadas, nesse caso colostomizados, ileostomizados e urostomizados, são aquelas submetidas a intervenção cirúrgica para construção no corpo de um caminho alternativo para comunicação com o exterior, visando a eliminação de fezes ou urina, sendo tal caminho denominado estoma. Em função dessa característica, as pessoas ostomizadas estão incluídas no rol das pessoas com deficiência, com base no artigo 5°, do Decreto Lei n° 5296/2004”. Ainda na justificativa, o vereador cita que a proposta “busca cumprir as disposições fundamentadas na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, ratificados na forma do § 3°, do artigo 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil, destacando-se aquelas que asseguram, promovem e protegem as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania plena e efetiva”.

TRIBUNA LIVRE

Thiago Tanji, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), utilizou a tribuna para tratar sobre o dia do jornalista comemorado na última sexta-feira (7/4) e sobre a comemoração dos 86 anos de existência do sindicato.

Durante a sua fala, Tanji destacou o trabalho desenvolvido pela categoria, mesmo com todas as dificuldades. Lembrou ainda de diversos momentos da história, como as ditaduras, censuras e ainda a história do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pelo regime militar. Ainda tratou sobre os casos de violência contra jornalistas.

“Nossa história muito nos honra e por isso carregamos o compromisso de lutar de maneira intransigente pela democracia e pelos direitos humanos”, destacou. Acrescentando a necessidade de lutar para que a profissão “não seja mais um ofício que cause risco aos trabalhadores e trabalhadoras”.

ROL DE ORADORES

Abrindo o uso da Tribuna, Julio Cesar (PP) denunciou novamente a falta de fraldas geriátricas na Unidade de Apoio Social, localizada na rua Cussy Junior. O parlamentar, que havia tratado sobre o assunto na 8ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 27 de março, disse que há munícipes que não conseguem retirar as fraldas há mais de um mês. “Já se passaram 15 dias da minha cobrança e a Unidade de Apoio Social continua sem fraldas para essas famílias”, disse o vereador.

Em seguida, Julio Cesar chamou atenção para os casos de violência nas unidades escolares de Bauru e de todo o país. O vereador afirmou que o secretário de Educação, Nilson Ghirardello, disse que novas medidas de segurança, como a implantação de um “botão do pânico”, item de segurança que aciona as autoridades policiais, anunciado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) em declarações recentes para a imprensa local, podem ser implantadas nas escolas municipais no próximo semestre, após a Prefeitura assinar um novo contrato com a empresa que presta o serviço de segurança patrimonial para a rede municipal de ensino. O parlamentar, no entanto, cobrou medidas emergenciais por parte da Administração Municipal. “Se o caso é emergencial, então que seja tratado dessa forma”, afirmou.

Ao final, Julio Cesar cobrou do Poder Executivo a colocação de terra na rua Jeso Contijo de Moraes, no Parque Jaraguá, pois a via pública, que não é asfaltada, apresenta irregularidades e buracos, o que atrapalha o tráfego de pedestres e trânsito de veículos. Segundo moradores do local que conversaram com o vereador, ambulâncias e caminhões da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) não transitam pela rua do bairro. “A gente poderia estar brigando por asfalto, mas eles estão pedindo que seja colocado um pouco de terra pelo menos”, destacou o vereador.

Mané Losila (MDB) retomou a sua fala da última sessão legislativa, realizada no dia 3 de abril, em que tratou sobre o prédio do antigo 1º Distrito Policial (DP) da Vila Falcão. De acordo com ele, a informação é de que o Termo de Referência para o processo licitatório e execução da obra está próximo. O vereador reforçou que o principal pedido é para que o local seja revitalizado, garantindo mais segurança para os moradores da região. Para Losila, é necessário que se implemente um urbanismo social e que o Centro Social Urbano (CSU) seja reativado, criticando, em seguida, a falta de planejamento e vontade da Prefeitura.

Durante a sua fala, o parlamentar também abordou a respeito da falta de energia elétrica do ginásio de esportes “Guilherme Dal Colleto”, que fica na Rua Bernardino Pereira, quadra 2, na Vila Industrial. Losila destacou que os projetos estão sendo retomados e cobrou uma atenção do Executivo na demanda na área de esportes.

Ao final, falou sobre a reunião, ocorrida na última semana (4/4), pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara Municipal com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru e com a Secretaria Municipal de Obras, sobre as aberturas nas vias públicas que são feitas pela setorização do DAE para reparo. Segundo Losila, o acordo é que ambos irão passar o rolo compactador para fazer a socagem da pavimentação, além disso, irão definir que a partir de um determinado tamanho de buraco, será obrigatório realizar o recape asfáltico.

Em sua fala, Marcelo Afonso (Patriota) tratou sobre mobilidade urbana e a segurança no trânsito. O parlamentar exibiu uma reportagem de um veículo de comunicação local, onde mostra que o número de mortes no trânsito em Bauru aumentou 72% em 2022, quando comparado com 2021. Das 33 vítimas, 15 eram motociclistas e 12 eram pedestres, que, em conjunto, representam 82% do total de óbitos, segundo dados apresentados pelo vereador.

Na sequência, Marcelo Afonso apresentou 11 ofícios, protocolados no ano passado e neste ano, encaminhados ao Poder Executivo e à Emdurb, solicitando a implantação de semáforos, radares e faixas de pedestres em vias públicas da cidade que tenham um fluxo intenso de veículos e de acidentes registrados. O vereador cobrou uma “atenção especial” para a segurança do trânsito por parte da Administração Municipal e da Emdurb tendo em vista os dados estatísticos de acidentes e de mortes ocorridos no município.

Em seguida, Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) se solidarizou com todos os servidores públicos e disse esperar que haja um entendimento por parte da chefe do Executivo em relação à remuneração do funcionalismo municipal.

Sobre a área da Saúde local, o parlamentar reforçou que o momento é de dificuldade e desejou boas vindas à nova secretária de Saúde, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti, e reafirmou a necessidade urgente de socorrer as Unidade de Pronto-Atendimento (UPAs) de Bauru. Para ele, é preciso que a secretária realize visitas “in loco” para saber das demandas de cada unidade. O vereador destacou que inicialmente é preciso repor e contratar novos servidores público e abrir o antigo Posto Avançado Covid (PAC), ao lado do Pronto Socorro Central Municipal (PSCM), pontuando que apesar de já ter sido anunciada pela Prefeita, a ação tem que ser colocada em prática. Markinho apontou que o município não pode ficar aguardando vagas do Estado sem oferecer as condições adequadas aos pacientes.

Markinho Souza também insistiu em relação à necessidade de melhorar a saúde básica da cidade, destacando ser uma das principais causas do problema. Segundo ele, com as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) funcionando, o número de pessoas procurando as UPAs seria menor, acrescentando acerca da importância da atenção primária à saúde na qualidade de vida da população.

Durante a sua fala, o parlamentar fez um apelo para que a chefe do Executivo aumente o seu próprio subsídio, que é o teto aplicável aos servidores municipais, destacando o caso dos médicos que não conseguem ter um aumento significativo.

O líder da base governista no Poder Legislativo, Miltinho Sardin (PTB), após uma reunião com a prefeita Suéllen Rosim (PSD), disse que uma equipe da Secretaria Municipal de Obras foi deslocada até a erosão localizada entre as quadras 44 e 45 da avenida Nações Unidas nesta segunda-feira (10/4), a fim de averiguar ações que resolvam o problema do local. O vereador recordou que vem pedindo providências ao Poder Executivo desde o seu mandato anterior, na 32ª Legislatura, de 2017 e 2020.

Em seguida, Miltinho abordou novamente a respeito da erosão formada no Bosque Municipal “Eliseu Victor Fornetti” (Bosque do Parque União), assunto que comentou na última sessão legislativa (3/4). O vereador afirmou que a Secretaria de Obras, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, atuará no local a fim de conter a erosão.

Por fim, Miltinho cobrou providências do Poder Executivo a respeito do bairro Quinta da Bela Olinda, região onde também se formaram erosões e crateras, que estariam prejudicando a locomoção dos moradores. O parlamentar solicitou que sejam adotadas medidas nas vias públicas do bairro que auxiliem o trânsito de veículos e munícipes.

O presidente da Casa de Leis, Junior Rodrigues (PSD), iniciou o uso da tribuna prestando os seus sentimentos aos familiares das crianças que foram vítimas de um ataque em uma creche na cidade de Blumenau/SC.

Um dos assuntos tratados pelo parlamentar foi acerca da rua Jeso Contijo de Moraes, no Parque Jaraguá. De acordo com o presidente do Legislativo bauruense, foi apresentado um estudo de uma contrapartida, em que uma avenida seria realizada na região. O vereador apontou a necessidade de unir esforços em relação à questão.

Junior Rodrigues ainda falou sobre a abertura do Campeonato de Futebol Amador de Bauru, enfatizando a importância da competição esportiva para a população. Para ele, é preciso que o futebol amador seja valorizado no município e disse esperar que a licitação se concretize em relação aos quatro estádios distritais: Horácio Alves Cunha, no Parque União; José Carlos Galvão de Moura, no Núcleo Habitacional Edson Bastos Gasparini; Sylvio Magalhães Padilha, na Vila Giunta; e Toninho Guerreiro, no Núcleo Mary Dota, totalizando um investimento de R$ 3,7 milhões.

Como outros vereadores, o presidente da Casa de Leis também falou sobre a área da Saúde do município, pontuando esperar que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) funcionem de fato e que os agendamentos sejam mais eficientes, acrescentando ser preciso mais dignidade nos atendimentos à população. De acordo com ele, é necessária uma gestão estratégica e eficiente na Saúde bauruense.

Em sua fala, Coronel Meira (União Brasil) defendeu que os serviços de saneamento básico de Bauru tenham a unificação do tratamento e distribuição da água e do tratamento do esgoto, sendo geridos por apenas uma empresa. Ao recordar do trabalho da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe) para a modelagem da concessão pública para conclusão e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, o parlamentar argumentou que essa seria a oportunidade para a Administração Municipal modelar a concessão para que a empresa que assumir a estação também se responsabilize pelo tratamento e distribuição de água. Para Meira, “a estrutura DAE [Departamento de Água e Esgoto] como um todo não tem competência técnica para avançar em saneamento básico em nosso município”.

Em seguida, Meira tratou sobre a greve dos servidores municipais, que reivindicam o reajuste salarial de 12%, enquanto a Prefeitura propôs 6%. Para o vereador, é necessário haver uma reestruturação de cargos e salários, definindo, inicialmente, um piso para a remuneração dos servidores da Prefeitura. Meira argumentou que o aumento linear, isto é, o ajuste salarial por meio de uma porcentagem igual a todos os servidores, beneficia os funcionários com salários maiores, o que dificulta a aprovação da categoria.

Chiara Ranieri (União Brasil) iniciou o uso da tribuna tratando a respeito da visita realizada na última quarta-feira (5/4), pela Comissão de Educação e Assistência Social da Casa de Leis, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Geraldo Arone, no Núcleo Fortunato Rocha Lima. Destacou que foram apontados encaminhamentos referentes à unidade escolar especificamente e que uma reunião técnica foi agendada para esta quinta-feira (13/4) com os secretários de Educação e de Saúde. De acordo com ela, existe a necessidade de fechamento de acessos e a transferência de um imóvel da Educação para a Saúde, que também faz fundo com a Emef, para a implantação de uma unidade de saúde no local e, que, o processo já encontra-se em tramitação na Prefeitura. Além disso, também é preciso tratar sobre a viabilidade de que em um dos anexos da escola seja implantado uma Casa do Adolescente.

Ainda acerca da Educação, abordou o caso ocorrido na última semana sobre o ataque em uma creche de Blumenau/SC que vitimou quatro crianças, destacando a preocupação da segurança dentro das escolas, públicas ou privadas, e entidades da cidade.

Durante a sua fala, Chiara também falou acerca da solicitação de uma munícipe, mãe de aluno, para uma Audiência Pública em que se discuta a segurança nas escolas. Para a parlamentar, seria prudente aproveitar a Reunião Pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, que tratará sobre os prédios escolares, agendada para o dia 27 de abril, para que também seja abordada a segurança nas escolas.

Junior Lokadora (PP) afirmou que a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Bela Vista permanece apresentando longa espera por atendimentos. Para o vereador, que constatou três técnicos de enfermagem trabalhando na unidade, durante visita no final de semana, os servidores da UPA estão sobrecarregados. No dia 24 de março, as Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle e de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Câmara Municipal já haviam recebido a prefeita Suéllen Rosim (PSD) em Reunião Pública que tratou sobre os atendimentos nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) do município, após diligência dos parlamentares realizada na UPA Bela Vista no dia 17 de março.

Ainda sobre a área da Saúde, o vereador comentou sobre o comunicado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Geisel, Jussara e Independência a respeito do fechamento entre os dias 6 e 9 de abril, em razão do Ponto Facultativo (quinta-feira, dia 6) e o feriado Paixão de Cristo, ocorrido no dia 7 de abril (sexta-feira Santa). Segundo o vereador, não houve padronização nos comunicados nas unidades alertando sobre o reagendamento das consultas. A UBS do Núcleo Geisel teria ligado para pacientes, já a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Jussara/Celina deixou um aviso no portão. “A Saúde de Bauru está vivendo um momento muito difícil”, disse o parlamentar.

A vereadora Estela Almagro (PT) também utilizou a tribuna e tratou sobre três assuntos: a greve dos servidores, a Saúde e a Educação no município.

Em relação à greve, pontuou que apenas a Prefeita Municipal pode terminar com a greve. Segundo a vereadora, de toda a pauta de reivindicação, dois terços são cláusulas sociais e as demais são penais, entretanto, a chefe do Executivo não discutiu de fato nenhuma delas. Apontou três observações, entre elas a de que a porcentagem mínima deveria ser de 7,24%, não de 6% como apresentado no PL nº 8/23, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais, dos aposentados e pensionistas, dos estagiários, dos bolsistas. Estela destacou que a chefe do Executivo respondeu apenas um dos três apontamentos.

A vereadora fez um apelo para que a Prefeita discuta com o sindicato para resolver a questão da greve. “Não debate piso porque senão vai quebrar a Funprev. Mas o custo, a responsabilidade do que acontece com a Funprev hoje é da parte patronal, não é do trabalhador e da trabalhadora”, criticou.

A respeito da Saúde de Bauru, apontou para que a nova secretária faça o diagnóstico das demandas e em reunião apresente as ações.

Ao final de sua fala, Estela falou sobre a Educação, enfatizando em relação ao debate de violência nas escolas do município. “Não é para colocar o Policial Militar, é para colocar assistente social e psicólogo, cuidar das escolas, construir muros, respeitar a situação de vulnerabilidade da população periférica”, concluiu.

Guilherme Berriel (MDB) repercutiu a Reunião Pública da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) do Legislativo, realizada na última terça-feira (4/4), que discutiu os cinco Projetos de Lei, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que tratam sobre autorização de convênio, reestruturação organizacional e repasses financeiros à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).

O vereador criticou o PL n.º 12/23, que altera dispositivos da Lei n.º 3570, de 02 de junho de 1993, e extingue cargos do quadro de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e de funções de confiança na Emdurb, pois a redução de custos que a empresa pretende com a legislação não traria impacto suficiente para o reequilíbrio da situação financeira da empresa municipal. “São só seis funcionários que vão sair fora nessa extinção de cargos. É muito pouco”, afirmou.

Berriel comentou também sobre o PL n.º 13/23, que autoriza o Município de Bauru a realizar repasses financeiros à Emdurb e a transferir recursos para aumento e integralização de capital da empresa, com aporte de R$ 6 milhões destinados ao pagamento do Programa de Demissão Voluntária (PDV) e da dívida flutuante da empresa, isto é, o pagamento dos débitos com fornecedores e outros R$ 14 milhões para amortização da dívida consolidada (fundada) e o parcelamento da dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Emdurb junto à Receita Federal. De acordo com o parlamentar, se todos os funcionários da empresa aptos aderirem ao PDV, o custo para a Emdurb seria de R$ 5 milhões, restando somente R$ 1 milhão para o pagamento de fornecedores. “Como a empresa vai funcionar sem o fornecedor? Como vai comprar combustível e insumos para trabalhar?”, questionou.

VISITA INSTITUCIONAL

Durante o intervalo regimental da 10ª Sessão Ordinária de 2023, a nova secretária de Saúde, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti, esteve na Sala da Presidência para uma visita cortesia ao Poder Legislativo bauruense e participou de um encontro com 16 vereadores. Ela esteve acompanhada do assessor de Gabinete, Leonardo Marcari.

Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti disse esperar “enfrentar esse desafio, sem dúvida existem questões que são comuns neste momento, sobretudo conjunturalmente pós pandemia”. Entre os desafios, destacou: leitos, especialmente de pediatria; hospital municipal como um recurso adicional assistencial, e gestão. “A gente precisa voltar os nossos olhos para fortalecer tanto gerencial como patrimonialmente, contavelmente e do ponto de vista assistencial da nossa rede”, apontou Giulia.

A secretária ainda enfatizou a necessidade de atenção paralela à saúde primária e de diálogo com os Governos Federal e Estadual para fortalecer e requalificar a rede municipal de saúde.

Ementário

Três projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa. Confira a lista completa.

Os projetos que deram entrada iniciam a tramitação pelas comissões permanentes nesta terça-feira (11/4).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (17/4), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Nesta quarta-feira (12/4), às 9h, a vereadora Estela Almagro (PT) promove Audiência Pública para o debate sobre as ações do Grupo de Trabalho do programa Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) no município.

Também na quarta-feira (12/4), a partir das 14h, o vereador Junior Lokadora (PP) promove Reunião Pública para tratar da situação do Estádio Distrital “José Spetic Filho”, na Vila Dutra, bem como a necessidade ou não da demolição da cabine de imprensa, sem uso, na arquibancada do local.

Por fim, na sexta-feira (14/4), durante todo o dia, a Comissão Interpartidária promove Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2024, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000. Foram convocadas a apresentar os seus planejamentos, no período da manhã, a partir das 9h, as Secretarias de Economia e Finanças, Saúde, Educação e Obras. No período da tarde, a partir das 14h, deverão apresentar as suas propostas para 2024, a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), a Fundação de Previdência dos Servidores Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes). A iniciativa é do vereador Pastor Bira (Podemos), presidente da Comissão Interpartidária do Poder Legislativo.