Orçamento de Bauru para 2023 será discutido em Audiência Pública

Por iniciativa da Comissão Interpartidária, a Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública, no dia 13 de setembro, em dois períodos, para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2023.

A Audiência Pública foi convocada em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regimento Interno (art. 58-H). A normativa federal exige a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos vereadores.

O projeto de lei deverá ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e com as normas da Lei Complementar n.º 101/2000, estabelecendo as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Foram convocadas a apresentar seus planejamentos quatro órgãos da Administração Direta e quatro da Indireta do município.

Para o período da manhã, a partir das 9h, foram convocadas as Secretarias Municipais de Economia e Finanças, da Saúde, da Educação e do Bem-Estar Social (Sebes).

No período da tarde, às 14h, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) Bauru, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) também apresentarão as propostas da Administração Indireta.

Participação

Os munícipes poderão participar da Audiência Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511.

Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados. Se não houver tempo para a leitura e discussão de todas as mensagens, essas serão remetidas aos órgãos competentes para posterior resposta.

Ao Vivo

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru