Câmara de Bauru disponibiliza acesso à compilação das Leis Municipais para facilitar as consultas no Portal Legislativo
Com o intuito de melhorar o atendimento ao cidadão bauruense, a Mesa Diretora (Biênio 2021/2022) da Câmara Municipal vem trabalhando para dar publicidade e maior transparência aos atos do Poder Legislativo e melhorar o acesso às leis municipais.
A partir desta sexta-feira (8/4), a Câmara Municipal disponibiliza a todos os bauruenses, um novo ícone no Portal Legislativo, o ‘Texto Compilado’ foi adicionado ao lado do ícone ‘Texto Original’, já existente, para consulta das legislação e comparação das alterações nas normas. O usuário também poderá acessar as leis através do link https://www.bauru.sp.leg.br/legislacao/legislacao-municipal. A compilação das leis municipais, serviço desenvolvido pela empresa Audipam (Auditoria e Processamento em Administração Municipal Eireli – EPP) e que, após a conclusão do trabalho, passou a ser desenvolvido de forma contínua pelos servidores da Diretoria de Apoio Legislativo da Casa de Leis, auxiliando a população na compreensão das normas jurídicas.
Em setembro de 2020, a empresa Audipam foi contratada para prestação de serviços técnicos e especializados objetivando a digitação, compilação e consolidação de normas jurídicas.
No mês de janeiro deste ano, o presidente da Casa de Leis, Markinho Souza e o diretor de apoio legislativo, Ronaldo Schiavone, entregaram um volume de documentos contendo uma proposta de consolidação das leis municipais ao Poder Executivo, conforme estudo jurídico, para verificar leis que já poderiam estar revogadas e outras que conflitam com legislações vigentes. Leia mais
De acordo com diretor de apoio legislativo, Ronaldo Schiavone, o trabalho de compilação desenvolvido busca facilitar a compreensão das normas existentes e que sofreram alterações. Até então, o interessado precisava abrir o arquivo com a lei original e os arquivos contendo cada alteração posterior, fazendo a comparação dos textos para verificar qual texto está ou não vigente. A partir de agora, o texto original com as respectivas alterações será exibido em um único arquivo.
O presidente da Câmara, Markinho Souza, enalteceu o trabalho realizado pelos servidores do Legislativo e, mais uma vez, comemorou o resultado que facilitará o acesso às normas pelos munícipes.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
