A Câmara de Bauru realiza nesta segunda-feira (4/4), às 13h, a 9ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos novamente em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Na Ordem do Dia, em Primeira Discussão, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei n.º 69/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que altera e acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 101 da Lei Municipal n.º 1574/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e autoriza o sistema de trabalho híbrido ou teletrabalho de acordo com a natureza e a necessidade de cada órgão/pasta, a ser regulamentado através de Decreto Municipal (Processo n.º 251/21).

De acordo com a proposta da chefe do Executivo, “a experiência com atividades realizadas remotamente em função da pandemia abriu nova perspectiva quanto às formas de trabalho e destacamos a importância de manter essa forma híbrida no pós-pandemia. É evidente que muitas atividades presenciais deverão voltar a ser realizadas quando as restrições sanitárias acabarem, mas outras poderão ser mantidas nesse formato e gerar economia para a Administração Pública Municipal”.

O PL foi retirado da pauta no dia 13 de dezembro de 2021, durante a 46ª Sessão Ordinária de 2021, após o pedido de solicitação de prazo para parecer da vereadora Estela Almagro (PT), membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Leia mais Outro pedido de prazo também foi solicitado pela mesma parlamentar na 8ª Sessão Extraordinária de 2021, realizada no dia 20 de dezembro. Leia mais No dia 21 de março, durante a 7ª Sessão Ordinária, a vereadora Estela Almagro solicitou sobrestamento por duas sessões legislativas, o pedido foi aprovado pelo Plenário da Casa de Leis. Leia mais

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru discutiu, em Reunião Pública realizada na última terça-feira (29/3), no Plenário da Casa de Leis, juntamente com os representantes do Poder Executivo e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), o PL (n.º 69/21) do sistema de trabalho híbrido ou teletrabalho para os servidores públicos municipais e sugestões para a proposta de legislação da Administração Municipal. Leia mais

Também será votado em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 16/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), que dispõe sobre a autorização ao Município de Bauru para celebrar Termo de Filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), por meio da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNDIME-SP), e pagar as respectivas anuidades (Processo n.º 52/22).

De acordo com a chefe do Executivo, o PL “proporcionará o aperfeiçoamento de todo o sistema municipal de ensino, com aprimoramento técnico dos Dirigentes Municipais de Educação, atualização dos métodos de organização e ensino dos alunos, bem como possibilitará a participação do Município dos Fóruns Nacionais, onde são debatidos temas relacionados à políticas públicas educacionais, notadamente Plano Nacional de Educação, Plano Municipal de Educação, Sistema Nacional de Educação e, ainda, a participação de debates relacionados a projetos governamentais”, justifica Suéllen Rosim.

Por fim, em Primeira Discussão, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e Escolas Municipais de Educação Infantil Integral – EMEIIs e dá outras providências (Processo n.º 37/22).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar cita que a “grande demanda por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, e também nas EMEIIs – Escolas Municipais de Educação Infantil Integral e visando contribuir para a garantia da transparência, apresentamos esta proposição, a qual determina que toda EMEI e EMEII publique a lista de espera por vagas, de modo a tornar esse procedimento mais transparente”.

Moções de Aplauso

Em Discussão Única, os parlamentares apreciarão seis Moções de Aplauso. O vereador Mané Losila (MDB) promove homenagem ao escritório jurídico Vilani & Tamarozi Sociedade de Advogados pelos 17 anos de bons serviços prestados ao município de Bauru (Moção n° 19/22). O mesmo parlamentar também homenageará Arnaldo Luiz dos Santos, conhecido como Sorriso, pela dedicação e cuidado aos animais, bem como pela disponibilidade em contribuir com o projeto Equoterapia Solidária (Moção n° 20/22)

Já o vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) presta homenagem à Academia Team Silva e Mestre Rogério Silva pelo desempenho, crescimento, formação e criação de projetos sociais ligados ao esporte, bem como à criação do Circuito Interior Paulista de Kickboxing (Moção n° 21/22)

O vereador Serginho Brum (PDT) promove homenagem ao Centro de Valorização da Criança (Cevac) pelos 35 anos de sua fundação e acolhimento às crianças e jovens deste município (Moção n° 22/22)

De autoria do vereador José Roberto Segalla (DEM), a Moção de Aplauso n.º 23/22 presta homenagem aos 35 anos de fundação do Capítulo “Carlos Fernandes de Paiva” da Ordem DeMolay e à Loja Maçônica Primeiro de Agosto.

Por fim, o vereador Marcelo Afonso (Patriota) homenageará o Bar do Mauro, através do proprietário Lucio Devides, pelos 52 anos de história no município de Bauru (Moção n° 24/22)

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.