Audiência Pública discute PL 43/21 que visa alienar gleba de terra na Quinta da Bela Olinda
A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública nesta terça-feira (22/2), às 9h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discutir o Projeto de Lei n.º 43/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel público, referente a uma gleba de terra de 550.187,34 metros quadrados, na região da Quinta da Bela Olinda (Processo n.º 171/21). A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT). De acordo com a parlamentar, a área está afetada com a finalidade de construção habitacional de interesse social.
Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim cita que o PL visa arrecadar recursos que “serão utilizados na realização de obras e na compra de máquinas e equipamentos para agilizar os serviços públicos”, conforme cita o artigo 4º do projeto de lei. A chefe do Executivo justifica ainda que “o município poderá solucionar problemas de pavimentação e drenagem nos bairros da Quinta da Bela Olinda, dos Jardins Niceia, Paulista, Perdizes, Parque Giansante, Primavera e Distrito Industrial III, IV, ou seja, completando os recursos necessários para realizar diversas obras de infraestrutura em vários locais da cidade”.
O projeto prevê ainda que a alienação seja realizada através de licitação, passando pela avaliação mercadológica feita por servidores técnicos da Prefeitura.
Foram convocados, a prefeita Suéllen Rosim; o secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim; o secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello; o secretário de Meio Ambiente (Semma), Levi Momesso; o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, e os representantes do Conselho Municipal de Habitação e do Conselho do Município de Bauru.
Também foram convidados, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Bauru, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SP), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das Associações de Moradores.
Participação
Os munícipes poderão participar da Audiência Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo:(14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
