A Câmara Municipal de Bauru promoveu na tarde desta quarta-feira (9/2), a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar as desapropriações de 16 imóveis, através de declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação, que totalizam um aporte financeiro da pasta de cerca de R$ 34,8 milhões (Processo n.º 30/2022). A ‘CEI da Educação’ é presidida pelo vereador Mané Losila (MDB) e tem como relator o vereador Eduardo Borgo (PSL).

Estiveram presentes os membros do colegiado, Serginho Brum (PDT), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP). Também participaram os vereadores Junior Rodrigues (PSD), Guilherme Berriel (MDB) e Marcelo Afonso (Patriota).

O presidente do colegiado, Mané Losila, deixou registrado que caso algum munícipe tenha alguma denúncia sobre as desapropriações dos imóveis da Educação poderá realizá-la via WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511 ou pelos gabinetes parlamentares dos membros do colegiado. Em regra, dados pessoais do denunciante, quando informados, serão preservados e mantidos em sigilo.

Losila também requereu o encaminhamento de convites para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 21ª Subseção de Bauru e para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP) – Delegacia Regional de Bauru para que as organizações participem das reuniões ordinárias.

A Casa de Leis, por meio das Comissões de Fiscalização e Controle, Educação e Assistência Social e Justiça, Legislação e Redação, também deve reportar à CEI os materiais colhidos até o momento durante os trabalhos de diligências e as cópias dos 10 processos administrativos, referentes à desapropriação dos 16 imóveis.

Durante a reunião, Chiara Ranieri destacou a importância de que os processos de aquisição sejam analisados e tratados pela comissão individualmente. “Temos o material que apresentei na semana passada, ele tem uma riqueza de informações, mas naquele momento nós preservamos os nomes que constam nos documentos. Será importante, a partir de agora, nas oitivas, elencar todas as pessoas que participaram dos processos”, declarou Chiara.

A vereadora reiterou a relevância dos depoimentos dos agentes da administração pública municipal, pontuando, porém, acreditar que essas pessoas precisam ser ouvidas nas últimas oitivas, quando a investigação estiver avançada.

Os primeiros convocados e convidados a prestarem depoimento foram definidos nesta reunião. Relator do colegiado, Eduardo Borgo sugeriu que a primeira pessoa a ser ouvida nas oitivas seja a prefeita Suéllen Rosim (Patriota), já que um dos principais objetivos da CEI é levantar qual era a intenção do Executivo com a aquisição dos imóveis. Além da chefe do Poder Executivo, também deverão ser ouvidos os seus secretários, diretores e servidores das pastas de Educação, Negócios Jurídicos e Obras; os corretores de imóveis que participaram da intermediação nos autos dos processos administrativos, e os proprietários dos imóveis.

Uma perícia para realizar a avaliação mercadológica de cada imóvel será solicitada ao presidente da Casa de Leis, para subsidiar os trabalhos da comissão.

Junior Lokadora disse concordar com as considerações de Eduardo Borgo a respeito da ordem das oitivas. Serginho Brum ressaltou que, da forma como o cronograma de depoimentos foi sugerido pelo relator, a transparência da comissão será garantida. Mané Losila e Chiara Ranieri também concordaram com a sugestão da ordem das oitivas apresentada por Borgo.

Eduardo Borgo pediu ainda que os depoimentos sejam feitos exclusivamente de maneira presencial. Losila informou que a solicitação será requerida formalmente à Mesa Diretora da Casa de Leis, com o colegiado se comprometendo a seguir todos os protocolos de biossegurança em vigor no Legislativo.

Agenda

As reuniões ordinárias da ‘CEI da Educação’ serão realizadas às terças-feiras, a partir das 14h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, sem descartar a possibilidade de agendamento de outras reuniões na mesma semana. Ficaram definidas as seguintes datas para os encontros: 18 de fevereiro, às 15h, em razão de reunião agendada anteriormente para o dia 15/2; o dia 22 de fevereiro, às 14h; o dia 4 de março, às 9h, em razão do feriado de carnaval do dia 1º de março; os dias 8, 15, 22 e 29 de março, às 14h; os dias 5, 12, 19 e 26 de abril, às 14h. Ainda ficou agendado o dia 3 de maio, às 14h, como sendo o último encontro antes da entrega do relatório final.

Primeira oitiva

Na próxima sexta-feira (18/2), a partir das 15h, a prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024), Suéllen Rosim, presta depoimento como convidada para a segunda reunião ordinária e a primeira rodada de oitivas.

Prazo

A entrega do relatório final, cumprindo o prazo de 90 dias desde a instauração da CEI, deve ocorrer no dia 9 de maio. O colegiado ainda poderá prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.