Por iniciativa das Comissões de Educação e Assistência Social; Fiscalização e Controle; e Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis, a Câmara Municipal de Bauru promoveu, na manhã do dia 4 de fevereiro, uma Reunião Pública para apresentar a análise dos processos e das diligências “in loco” referentes aos 16 imóveis adquiridos pela Prefeitura com recursos da Secretaria Municipal de Educação, que totalizam o montante de R$ 34,8 milhões.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Eduardo Borgo (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Estela Almagro (PT), Pastor Bira (Podemos), Marcelo Afonso (Patriota), Julio Cesar (PP), Beto Móveis (Cidadania), Coronel Meira (PSL), Junior Rodrigues (PSD), José Roberto Segalla (DEM) e Pastor Edson Miguel (Republicanos). Também participaram do encontro, em ambiente virtual, os parlamentares Markinho Souza (PSDB) e Serginho Brum (PDT). Os vereadores Guilherme Berriel (MDB) e Mané Losila (MDB) justificaram suas ausências.

A presidente do Conselho Municipal de Educação e supervisora de ensino do Sistema Estadual de Ensino, Maria José dos Santos (Masé), e a professora da rede municipal de ensino, Iara Cristina da Costa, acompanharam diretamente do plenário da Casa de Leis o encontro dos colegiados.

A reunião contou ainda com a presença, por videoconferência, do assessor de Gestão Estratégica em Educação da Secretaria Municipal de Educação, Clóvis Cavenaghi Pereira; do presidente do Conselho Tutelar 1, Casemiro de Abreu Neto; da representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Idenilde de Almeida Conceição; da representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Juliana Goda Ferraz, além de representantes do Conselho Municipal de Educação (CME) e membros da sociedade civil.

As apresentações foram realizadas pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão de Educação e Assistência Social. Confira a apresentação na íntegra

Discussões

Após a apresentação das análises, resultado das diligências já realizadas pelas comissões, a presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Maria José dos Santos (Masé), destacou a importância da reunião enquanto objeto esclarecedor do que acontece nos “bastidores” do serviço público. A conselheira ressaltou as demandas históricas do município, pontuando, entretanto, a importância do planejamento nas gestões municipais.

Masé questionou o montante que será aplicado na adaptação dos imóveis adquiridos e o desencontro das informações fornecidas pela secretaria aos servidores da educação. “Tenho a impressão, olhando para esses prédios que foram adquiridos com uma estrutura ruim, que a administração municipal pensa que pode colocar os filhos da classe trabalhadora em qualquer local”, ponderou a conselheira.

A presidente relatou ainda que o CME tem enfrentado dificuldade em estabelecer diálogos com a Secretaria Municipal de Educação. Sobre os imóveis adquiridos, Masé disse que uma dúvida do conselho como um todo é a opção pela compra de imóveis frente à construção de um plano de reforma dos prédios já existentes. “Com R$ 34 milhões, eu acho que as escolas estariam em uma situação muito melhor para acolher os estudantes no retorno às aulas”, declarou Masé.

Para Estela Almagro, toda a situação fortalece a percepção de que os gestores atuais têm sobre os processos que envolvem a secretaria, um “despreparo e um desconhecimento estarrecedor”. A vereadora reiterou a importância da continuidade dos projetos das gestões anteriores, evitando retrocessos.

Eduardo Borgo falou sobre as questões jurídicas dos decretos que dispõe sobre a compra dos imóveis. Para o parlamentar, os processos deveriam ter passado pela apreciação da Câmara Municipal, por caracterizarem, em sua natureza, “compra e venda” e não “desapropriação”. Além disso, Borgo leu o texto dos decretos emitidos, apontando que os artigos nos quais a motivação dos atos é suportada não os fundamentam. De acordo com o vereador, a finalidade do ato administrativo, que deveria residir na utilidade pública, não foi respeitada.

“Não podemos deixar que uma aberração dessas, jurídica e moral, passe despercebida pela Casa de Leis, qual a função principal é fiscalizar a utilização do dinheiro público”, declarou Borgo. Segundo o vereador, o mais adequado, após a apresentação do relatório, é instaurar uma Comissão Processante para averiguar o caso.

Relembrando as reuniões realizadas na Secretaria de Educação, em que representantes do Executivo apontaram a finalidade da compra de cada um dos imóveis e o texto da legislação em que se ancoram os decretos de desapropriação, Coronel Meira defendeu a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) por acreditar que o imbróglio que envolve o caso precise de um parecer da justiça, considerando prematura a instauração de uma CP.

José Roberto Segalla disse ser favorável à instauração de uma CEI, parabenizando o relatório apresentado no início da reunião. “Há indícios de que nós precisamos investigar isso mais a fundo e eu sou sempre favorável. A CEI nunca é para acusar ninguém, é para levantar informações que podem eventualmente resultar em uma acusação ou não”, destacou Segalla.