Por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, na quinta-feira (24/3), uma Audiência Pública para discutir os temas prioritários relativos às mulheres inseridas na sociedade como saúde da mulher, as dificuldades vivenciadas pelas mães trabalhadoras, a violência contra a mulher, a conscientização das mulheres por meio de educação, formação e direitos.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Guilherme Berriel (MDB) e Chiara Ranieri (DEM); as representantes do Instituto Elas, Isabela de Camargo, Simone Renata da Silva e Márcia da Silva; a assistente social da Sebes e membro da Comissão Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional/CAISAN Bauru, Chahida Obeidi; a diretora da Secretaria do Bem-Estar Social, Ana Cristina Camargo; a presidente da comissão Mulher Advogada da OAB Bauru, Silvia Regina Rodrigues; a agente social da Sebes, Edilene Tavares da Silva; as representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Gelcina de Freitas e Idenilde de Almeida Conceição; a assistente social e servidora municipal, Vanessa Ramos; a psicóloga Josiane Letra Magnani, e demais mulheres da sociedade civil.

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, da secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Salles; da secretária de Saúde, Alana Trabulsi Burgo; da diretora do departamento de Unidades Ambulatoriais da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci; da diretora da divisão de Unidades de Referência da secretaria da Saúde, Cristiane Aparecida Carlos da Silva; da diretora do departamento de Proteção Especial da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Rose Carrara Orlato, e do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho.

Também participaram de maneira virtual, a representante do Conselho Estadual da Condição Feminina (Cecf-Sp), Cléo Furquim; a presidente da Associação de Moradores do Mary Dota (Assomary), Rosana Polatto; das representantes voluntárias do Projeto Faces da Informação e Comunicação da UNESP, Tamara Guaraldo e Valeria Ciafrei; das representantes da Secretaria Municipal da Educação, Ana Paula Moya Zanata e Vanessa Marinho Cunha Pescarollo; da professora, Ofélia Bravin; da vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Bauru, Gabriela Gavioli; da vice-presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa; das conselheiras do Conselheira Titular do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM), Maria Helena Albanesi, Andressa Ugaya e Fabiana Cristina Martim dos Santos, e demais membros da sociedade civil.

Discussão

No início do encontro, a vereadora Estela Almagro leu uma carta que relata as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no âmbito do município, exemplificando tal desbalanceamento com a composição do parlamento bauruense, onde dos 17 vereadores, apenas 3 mulheres foram eleitas no pleito de 2020.

Frente à Resolução n.º 572, de 30/06/2020, que estabelece a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bauru, Estela salientou a importância de que os instrumentos legais funcionem de forma efetiva e produzam resultados.

A parlamentar Chiara Ranieri apontou o Projeto de Lei, de autoria conjunta entre ela e Estela, que começa a tramitar na Casa de Leis, garantindo a publicidade dos canais de comunicação para realização de denúncias de violência contra a mulher. Ranieri também destacou o projeto de sua autoria que leva essa garantia a condomínios e loteamentos de acesso controlado.

Maria da Gloria Lima dos Reis Cruz, do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM), falou em nome do colegiado apontando as necessidades do grupo que precisam ser atendidas pelo Poder Público. Glória apontou que, muitas vezes, homens falam sobre assuntos que são de interesse de todos, resumindo as necessidades das mulheres a ideias com um ponto de vista machista. “O machismo ocupa as rádios, a televisão, os espaços das mulheres na política, ocupa tudo”, declarou a conselheira.

Glória ressaltou a importância de que os projetos pensados pelo CMPM recebam investimentos para serem viabilizados. A conselheira frisou a necessidade de que os diversos aspectos da vida da mulher em sociedade, como independência financeira e formação de qualidade, sejam fortalecidos, contribuindo para a diminuição da violência contra a mulher.

A conselheira salientou que textos como o da Lei Municipal n.º 7393, de 09/10/2020, que assegura a reserva de até 5% de vagas de empregos para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais, sejam seguidos e fiscalizados.

Outro ponto citado por Glória foi a necessidade de que o Poder Público fomente o oferecimento de cursos de capacitação e qualificação profissional, em diversas áreas, objetivando a inserção da mulher no mercado de trabalho, o empoderamento e a independência financeira. “Estamos buscando um olhar mais sensível e criterioso”, declarou a conselheira.

Ana Cristina Camargo Pereira destacou a importância do desenvolvimento de programas em conjunto entre as secretarias, para atender, por exemplo, situações de gravidez na adolescência. A conselheira ressaltou a experiência da cidade de Marília, onde o município dispõe de um Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura.

Durante a Audiência Pública, Estela Almagro fez considerações sobre a participação do Poder Executivo, no fomento das políticas públicas específicas para as mulheres, e do Legislativo, no acompanhamento dessas efetivações.

Tamara Guaraldo relatou o resultado das pesquisas realizadas pelo projeto de extensão “Faces da Informação e Comunicação em Saúde”, da Unesp de Bauru, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Bauru. Em uma das pesquisas realizadas pelo projeto, 47,5%, em uma amostra de 1.000 mulheres, disseram que já foram agredidas ou presenciaram uma agressão na família. Em outro estudo, apenas 4% das mulheres bauruenses informaram conhecer o CMPM, os serviços e as leis que as protegem.

Diante desse cenário, o projeto propôs a criação de peças de comunicação, como banners e busdoors, que orientem e informem as mulheres do município sobre os tipos de violência e a quem as vítimas de violência possam recorrer. Segundo a docente, as ações foram viabilizadas por parcerias.

Estela Almagro reiterou o compromisso de estabelecer um diálogo com as empresas de transporte público e com os conselhos do município, buscando reservar um percentual de busdoors para campanhas de conscientização. Tamara Guaraldo ressaltou que, em Bauru, a mídia fixada nos ônibus atinge cerca de 100 mil pessoas.

No mesmo escopo, Silvia Regina Rodrigues informou que a OAB produziu um folder informativo, que pode ser utilizado nas unidades de ensino do município, estabelecendo um projeto de conscientização. “A nossa rede de acolhimento é completa, mas a população não a conhece”, pontuou a advogada.

Durante o encontro, Estela apontou a necessidade de que o município estabeleça debates sobre políticas públicas que garantam a distribuição gratuita de insumos de dignidade menstrual, como absorventes. Uma medida da mesma natureza, que compunha o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas foi vetado em 2021 pelo Governo Federal os pontos principais da matéria. No dia 10 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto que garantia para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.

A vereadora veiculou uma reportagem que demonstra como mulheres, em diversos locais do país, utilizam códigos para pedir socorro à Polícia Militar, em casos de violência doméstica.

As representantes da Saúde Municipal, Lucila Paula Manso Bacci e Alana Trabulsi Burgo elencaram as ações desenvolvidas na Secretaria de Saúde voltadas para as mulheres. A diretora falou sobre os instrumentos que visam contribuir para a garantia dos direitos humanos das mulheres, reduzir a mortalidade por causas preveníveis e evitáveis na população, o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e reabilitação voltadas a Saúde da Mulher, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na atenção ao abortamento inseguro e no combate à violência doméstica e sexual. Além disso, Lucila destacou o acompanhamento e tratamento de mulheres vivendo com HIV/Aids e portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, câncer de mama e ginecológico, e o estímulo para que as munícipes participem dos movimentos e conselhos sociais.

Atualmente, Bauru tem mais de 195 mil mulheres cadastradas na rede pública de saúde do município. Conforme a apresentação da Secretaria Municipal de Saúde, 272 mulheres aguardam cirurgias ginecológicas nas filas do município.

A vereadora Estela Almagro pediu que a secretária de Saúde, Alana Burgo, coloque uma data para dar continuidade aos diálogos sobre a implantação de métodos contraceptivos hormonais e subcutâneos, em uma reunião técnica com a presença de representantes das entidades do município. A parlamentar destacou o envio de uma emenda parlamentar pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT), no valor de R$ 300 mil, para viabilizar a medida.

Durante o encontro, Isabela Camargo falou sobre os serviços oferecidos pelo Instituto Elas, de forma voluntária, em Bauru. Estela relatou casos encaminhados por ela ao instituto, destacando o trabalho de excelência nele desenvolvido.

Silvia Regina Rodrigues apontou a importância de que a rede de acolhimento à mulher em situação de violência seja integralizada, evitando a revitimização dessas munícipes. “É importante que se conheça a rede de forma específica”, ressaltou Silvia.

Andresa de Souza Ugaya frisou a necessidade de que a comunicação das redes de acolhimento atenda às mulheres, entendendo suas especificidades. A conselheira pontuou que os informativos impressos são importantes, mas que o diálogo ainda precisa ser mantido, atendendo também a parcela da população que é analfabeta.

Ugaya apontou a relevância da diversidade nos órgãos consultivos, como a participação de mulheres negras, com deficiência e transexual nos conselhos municipais.

Sobre os projetos de dignidade menstrual, Idenilde de Almeida Conceição relatou as experiências vividas na escola, que não dispõe de verba para fornecer absorventes às alunas. “Muitas vezes pegamos um dinheiro da APM [Associação de Pais e Mestres], das professoras, para deixar um pacotinho lá”, pontuou a pedagoga.

Idenilde de Almeida Conceição, da Apeoesp, destacou a falta de interações entre a saúde e a educação, no Executivo, relatando as dificuldades enfrentadas pelos educadores na construção de projetos transversais de conscientização.

Vanessa Marinho Cunha Pescarollo convidou os presentes a pensar sobre a desnaturalização de privilégios e construções sociais, apontando o racismo como um fator que divide as mulheres, afetando-as de maneiras diferentes.

Ao final do encontro, a vereadora Estela Almagro se comprometeu no encaminhamento das discussões fomentadas na Audiência Pública. Entre elas estão o debate com as empresas de ônibus do município sobre a utilização dos busdoors para conscientização sobre temas caros à sociedade; uma reunião com a Comissão de Indústria da Casa de Leis, para discutir a efetivação da Lei Municipal n.º 7393, de 09/10/2020; o diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde sobre a viabilização dos implantes contraceptivos para mulheres; a efetivação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal e a criação de uma comissão para acompanhar essas discussões.