Na manhã desta terça-feira (23/06), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública para debater o planejamento da Prefeitura para a execução de obras de infraestrutura no Parque Val de Palmas (Leão XIII), que ainda sofre com ruas de terra e a falta de saneamento básico.

Na abertura da reunião, moradores criticaram a inoperância da Administração Municipal para solucionar o problema, apesar das promessas que se arrastam há anos, e relataram as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

“Eu me sinto humilhado! O mínimo a que a gente tem direito é o saneamento básico”, desabafou Manoel Afonso Martins Ventura. “A gente precisa que as coisas aconteçam”, também pediu Tatiane Silva Soares.

Assim, os vereadores procuraram esclarecer pontos específicos. O primeiro foi o planejamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para solucionar a ausência da rede de esgoto e galerias pluviais no bairro.

O presidente do DAE, João Carlos Viegas, afirmou que o projeto existe, mas neste momento não é possível propor prazos para a execução das obras necessárias, já que está em curso a transição dos serviços prestados pelo departamento para o Consórcio Saneamento Bauru, que venceu a licitação para finalizar as obras da ETE Vargem Limpa e administrar o sistema de esgoto da cidade pelos próximos 30 anos.

Viegas, no entanto, garantiu que vai se inteirar da situação e transferir as informações necessárias à concessionária. “É o que eu posso dizer agora: vou me empenhar”, declarou o presidente.

O vereador Mané Losila (MDB), que presidiu a reunião, informou que no próximo dia 14 de julho a Câmara promoverá uma audiência pública para discutir o processo de transição mencionado por Viegas. Assim, solicitou que, na ocasião, a concessionária já apresente um cronograma com foco nas demandas do Val de Palmas e de outras regiões da cidade que convivem com problemas semelhantes.

“Já que o DAE não vai resolver, a nova empresa vai ter que resolver”, enfatizou Losila.

Asfalto

Durante a audiência desta terça-feira, a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto, anunciou que todas as ruas do bairro serão asfaltadas com recursos do empréstimo de R$ 111 milhões contraído com a Desenvolve SP, agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo.

Além disso, como a Nova Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14.133/2021) prevê a modalidade de Contratação Integrada com dispensa da elaboração do projeto básico da obra antes da licitação, o Município optou por seguir esse caminho, já que possui o anteprojeto finalizado (contém as informações, estudos e parâmetros básicos) e pode usá-lo. A ideia é dar agilidade ao processo.

A novidade e a decisão de incluir todas as ruas do bairro no projeto foram celebradas pelos vereadores que estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” acompanhando a audiência. “É uma boa notícia”, resumiu Mané Losila (MDB), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Casa de Leis bauruense.

A projeção inicial apresentada por Zanotto é que a licitação conjunta do projeto e da obra seja aberta no segundo semestre de 2026. E a execução comece no ano que vem. A emissão da ordem de serviço, no entanto, é condicionada às adequações sanitárias sob responsabilidade do Consórcio Saneamento Bauru.

Solução paliativa

Os moradores do Parque Val de Palmas que estiveram na audiência ainda pediram que a Prefeitura resolva paliativamente a situação das ruas de terra do bairro, que viram um lamaçal com as chuvas.

A secretária municipal de Infraestrutura se comprometeu a visitar a localidade nesta semana e assinalou que é possível solicitar às concessionárias restos da fresagem das rodovias e à Asten (Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru), por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, os resíduos de construção civil que ficam sob gestão dela.

Quem esteve na audiência

O encontro foi agendado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Casa de Leis, que é presidida pelo vereador Mané Losila (MDB). Além dele, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os parlamentares Edson Miguel (Republicanos), Julio Cesar (PP), Junior Lokadora (Podemos) e Dário Dudário, que também é membro do colegiado.

Ainda participaram da reunião a secretária de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto; a secretária de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi da Silva; o secretário de Serviços Urbanos, Jurandir Posca; a secretária de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan; o secretário da Administração, Cristiano Zamboni; a secretária de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rossetto Silva; o secretário de Saúde, Márcio Cidade Gomes; o presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto de Bauru), João Carlos Viegas da Silva; e o secretário-adjunto Elton Luiz Gobbi, que representou a Secretaria de Governo na audiência.