O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Markinho Souza (MDB), recebeu, na tarde desta quarta-feira (4/2), na Sala da Presidência do Poder Legislativo, representantes dos coletivos Vera e Senhora Pro, ambos atuantes na defesa de políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+ no município. O encontro teve como pauta principal o retorno da Parada da Diversidade de Bauru às ruas da cidade e o fortalecimento da Semana de Combate ao Preconceito e à Discriminação, instituída pela Lei Municipal nº 5.972/2010, carinhosamente chamada de Semana da Diversidade.

Durante a reunião, os coletivos protocolaram ofícios com suas reivindicações e relataram que a última Parada da Diversidade realizada em vias públicas ocorreu em 2019, ano da última participação do vereador Markinho Souza, com trio elétrico percorrendo ruas e avenidas da cidade. Desde então, o evento deixou de ocupar o espaço público, passando a ser realizado em locais fechados, como o Recinto Mello Moraes, nos anos de 2024 e 2025. Segundo os representantes, a mudança descaracteriza o caráter cívico da Parada, reconhecida nacionalmente como uma manifestação social, cultural e política de visibilidade, resistência e combate ao preconceito e à discriminação.

Os coletivos reforçaram que a Parada da Diversidade não se trata apenas de um evento festivo, mas de um ato público de manifestação, alinhado ao direito constitucional de reunião e de expressão, e que sua realização em vias públicas é fundamental para garantir visibilidade às pautas da comunidade LGBTQIAPN+ e promover o diálogo com a sociedade.

No encontro, o vereador Markinho Souza destacou que a reunião teve como objetivo inicial ouvir e compreender as reivindicações apresentadas. Como encaminhamento, o parlamentar informou que será agendada uma reunião com a Secretaria Municipal de Cultura, na qual serão convidados outros coletivos, organizações da sociedade civil e representantes do poder público, para a apresentação conjunta das demandas e a construção de alternativas que viabilizem o atendimento das solicitações.

O vereador também ressaltou que, em 2025, indicou ao Orçamento Municipal de 2026 uma emenda impositiva no valor de R$ 100 mil, destinada à execução da Semana da Diversidade. A legislação determina que a Semana seja realizada anualmente na quarta semana do mês de agosto e prevê a participação das secretarias municipais na promoção de atividades educativas, culturais e de conscientização voltadas ao enfrentamento da discriminação e do preconceito.

De acordo com o vereador, apesar da previsão legal, a Semana não vem sendo plenamente executada nos últimos anos. Com a destinação do recurso, passa a existir dotação orçamentária específica para viabilizar ações concretas, incluindo a contratação de trio elétrico, estrutura técnica e atrações culturais, tanto para a Parada da Diversidade quanto para a programação da Semana.

Markinho Souza explicou ainda que, historicamente, a realização da Parada da Diversidade em vias públicas dependia de patrocínios privados, que custeavam o trio elétrico, uma vez que a Secretaria Municipal de Cultura não dispunha de recursos próprios para essa finalidade. Com o advento da emenda impositiva, instrumento que garante a execução obrigatória do recurso destinado pelo parlamentar, torna-se possível assegurar financiamento público para os eventos da diversidade.

Durante a reunião, os coletivos também solicitaram maior apoio institucional à Semana de Combate ao Preconceito e à Discriminação, defendendo a articulação entre as secretarias municipais, coletivos, organizações não governamentais e a sociedade civil para ampliar a visibilidade da Semana, especialmente no mês de agosto, período em que se comemora o aniversário da cidade de Bauru.

Representantes dos coletivos Vera e Senhora Pro colocaram-se à disposição para colaborar na organização dos eventos e reforçaram a importância do engajamento do poder público no combate à LGBTfobia, em consonância com o artigo 3º da Constituição Federal, que estabelece como objetivo fundamental da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

Ao final do encontro, ficou definido como encaminhamento a realização de reunião com a Secretaria Municipal de Cultura para a apresentação formal das demandas, com a participação de outros coletivos da cidade, visando construir, de forma conjunta, uma solução que permita o retorno da Parada da Diversidade às ruas e o fortalecimento das políticas públicas de diversidade em Bauru.