Na próxima segunda-feira (06/04), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 22 matérias. Na sequência, ocorre também a 2ª Sessão Extraordinária do ano, na qual os projetos aprovados em Primeira Discussão retornam para uma segunda rodada de votação.

Em segunda discussão, o plenário da Casa de Leis discute dois projetos de lei. Um é o PL n.º 08/2026 (processo n.º 31/2026), da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração, repasse de R$ 150.033,67 para a Casa da Esperança.

Já o PL do vereador André Maldonado (PP) dispõe sobre a publicidade e a transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes de multas de trânsito no âmbito do Município de Bauru (processo n.º 22/2026).

Em primeira discussão, os vereadores discutem seis matérias (lembrando que elas passam pela segunda rodada de votação durante a Sessão Extraordinária que também ocorre na segunda-feira).

Três projetos de lei foram apresentados pela prefeita. São eles:

– Processo n.º 60/2026: PL n.º 16/26, que institui complementação remuneratória destinada a assegurar percepção mínima equivalente ao salário mínimo nacional aos servidores públicos efetivos ativos do Município de Bauru e dá outras providências.

– Processo n.º 61/2026: PL n.º 17/26, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais, dos aposentados e pensionistas, dos estagiários, dos bolsistas e dá outras providências.

– Processo n.º 62/2026: PL n.º 18/26, que autoriza o estabelecimento de cronograma para pagamento retroativo de biênios, sexta-parte suspensos durante o período de vigência do Decreto de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 aos servidores públicos efetivos do Município de Bauru e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara, por sua vez, é a autora de uma matéria:

– Processo n.º 63/2026: Projeto de Lei que autoriza reajuste nos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Bauru.

Outros dois projetos que passam pela primeira discussão foram apresentados por vereadores da Casa:

– Processo n.º 358/2025: Projeto de Lei que dá nova redação aos §§ 1° e 2º do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.896, de 20 de junho de 1995, e revoga a Lei Municipal nº 4560, de 28 de junho de 2000. De autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), ele tem por finalidade atualizar e aprimorar a legislação municipal referente ao uso de veículos que utilizam equipamentos de som em suas atividades.

– Processo n.º 33/2026: Projeto de Lei que dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 2 a 12 anos portadoras de diabetes Mellitus tipo 1, cujos pais ou responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A autoria é dos vereadores Sandro Bussola (MDB) e Edson Miguel (Republicanos).

O plenária também debate um projeto em discussão única. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo inscrito sob o processo n.º 64/2026, do vereador Edson Miguel (Republicanos), que concede a Medalha “Mérito de Serviço e Proteção Comunitária” ao 12° Grupamento de Bombeiros (12º GB).

Por fim, 13 moções serão colocadas em discussão:

– Moção n.º 57/2026: De Aplauso à Rádio Unesp FM em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao município de Bauru e à sociedade ao longo dos seus profícuos 35 anos de história | Autor: José Roberto Segalla (União Brasil).

– Moção n.º 58/2026: De Aplauso ao Senhor Cícero Aparecido Vieira pelo exemplo de honestidade, dedicação ao trabalho e relevantes serviços prestados à comunidade bauruense | Autor: Cabo Helinho (PL).

– Moção n.º 59/2026: De Aplauso aos Policiais Civis do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Central de Polícia Judiciária de Bauru pelo elevado profissionalismo, dedicação e eficiência demonstrados no exercício de suas funções | Autor: André Maldonado (PP).

– Moção n.º 60/2026: De Aplauso ao Instituto Técnico de Ensino Chiaradia (ITEC), na pessoa de seus Diretores Diogo Baptista Chiaradia de Oliveira e Viviane da Silva Chiaradia, por sua relevante contribuição à formação profissional, desenvolvimento educacional e impacto positivo no setor produtivo e na comunidade | Autor: Márcio Teixeira (PL).
– Moção n.º 61/2026: De Aplauso à equipe feminina do Sesi Vôlei Bauru pela histórica conquista do título do Campeonato Sul-Americano de Clubes de 2026, elevando o nome de Bauru ao cenário internacional do voleibol e consolidando-se como uma das maiores potências da modalidade | Autoria: Todos os vereadores.

– Moção n.º 62/2026: De Aplauso ao Senhor Osmar Rodrigues Gomes, fundador e proprietário da empresa Tintoreto Letreiros, por sua trajetória de vida e pela relevante contribuição cultural, artística e empreendedora à cidade de Bauru e região | Autor: Mané Losila (MDB).

– Moção n.º 63/2026: De Aplauso à ETEC Rodrigues de Abreu pelos seus 20 anos de existência e em reconhecimento público de sua importância para a cidade de Bauru e para toda a região | Autor: Mané Losila (MDB).

– Moção n.º 64/2026: De Aplauso ao jovem Leonardo Ferreira Cintra, o “Silvio Leo Santos”, reconhecendo seu talento, dedicação e contribuição ao entretenimento | Autor: Edson Miguel (Republicanos).

– Moção n.º 65/2026: De Aplauso ao Senhor Cleber Krall Marcelino por sua destacada trajetória, marcada por competência, liderança e profissionalismo | Autor: Marcelo Afonso (PSD).

– Moção n.º 66/2026: De Aplauso à Senhora Rosemeire Vendramini, proprietária da Yellow Dog, que tempera a vida com amor, sabor e união, inclusive com projetos sociais, fazendo história na cidade de Bauru | Autor: Markinho Souza (MDB).

– Moção n.º 67/2026: De Aplauso ao Senhor Alex Alexandre da Silva, idealizador do personagem “Estagiário”, pela contribuição à valorização do esporte e ao fortalecimento da identidade do Bauru Basket | Autor: Junior Rodrigues (PSD).

– Moção n.º 68/2026: De Aplauso ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Cartola pela celebração do Jubileu de Ouro, trajetória de resistência e luta no carnaval bauruense | Autora: Estela Almagro (PT).

– Moção n.º 69/2026: De Aplauso ao Senhor Valdemir Caminaga, líder sindical e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru, pela trajetória de luta em defesa da classe trabalhadora | Autora: Estela Almagro (PT).

Acompanhe

As sessões plenárias da próxima segunda-feira serão transmitidas ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.