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Câmara discute doação de áreas para empresas e caso da América Light

Nesta terça-feira (9/6), às 9h, a Câmara Municipal de Bauru realiza uma Reunião Pública para discutir o Processo n.º 366/2025, que se refere ao Projeto de Lei n.º 107/2025, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno à empresa América Light Iluminação e Decoração Ltda. A iniciativa é da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Transportes da Casa de Leis.

O PL começou a tramitar na Câmara em 2025 e foi sobrestado durante a 18ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na semana passada. Na ocasião, dúvidas acerca do respaldo legal para a destinação definitiva de lotes industriais por dispensa de licitação motivaram um acordo entre os vereadores, que decidiram adiar a votação para que a reunião desta terça-feira fosse realizada antes da matéria voltar à pauta, no próximo dia 15 de junho.

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Carlos Agra, foram convocados para a reunião.

Acompanhe

Reunião Pública: Discussão sobre o PL do Executivo que autoriza a doação de uma área de terreno à empresa América Light Iluminação e Decoração Ltda
Dia: 9/6 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário “Benedito Moreira Pinto”, sede do Poder Legislativo (Praça Dom Pedro II, 1-50 – Centro)
Transmissão: O encontro será exibido ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo Youtube e no portal da Casa de Leis

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru

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