Pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito é arquivado por falta de membros
O pedido para abertura de Comissão Especial de Inquérito na Câmara de Bauru, a fim de apurar processos de contratação e licitação relacionados aos resíduos sólidos no município e o contrato de coleta de materiais recicláveis, foi arquivado na tarde desta segunda-feira (14/09) por falta de membros interessados em participar do colegiado.
Assinado por 11 vereadores, o requerimento ultrapassava o número mínimo de assinaturas para garantir a instalação da comissão sem a necessidade de aprovação do Plenário. Ainda assim, preenchendo somente quatro das cinco vagas exigidas para sua instituição, a “CEI do Lixo” não se concretizou.
Como foi a tentativa de composição da “CEI do Lixo”
De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, têm prioridade para indicação de membros em CEIs as bancadas partidárias com o maior número de vereadores com o objetivo de garantir, na medida do possível, a participação proporcional dos partidos políticos com representação na Câmara.
Assim, o presidente da Casa, Markinho Souza (MDB), conduziu o processo de indicação seguindo a regra.
O líder do PSD, Junior Rodrigues, indicou o vereador Dário Dudário.
O líder do Podemos, Pastor Bira, indicou o vereador Emerson Construtor.
Os líderes do MDB, Republicanos e PP abriram mão da vaga em sequência.
O líder do PL, Cabo Helinho, indicou a si mesmo.
Com três vagas preenchidas e duas remanescentes, a chamada de interesse passou para os partidos com um único representante cada na Câmara. Todos eles – PT, Novo, União Brasil, Avante e PDT – abriram mão da vaga, alegando serem favoráveis à instalação de uma Comissão Processante (CP), e não uma CEI.
Com isso, uma segunda rodada se iniciou. Nesta, PP, PT, Novo, União Brasil, Avante e PDT declinaram da participação na “CEI do Lixo” mais uma vez; o MDB indicou o vereador Sandro Bussola e o Republicanos, último consultado, indicou Beto Móveis, que aceitou para não deixar a Comissão ser arquivada. No entanto, diante do cenário que estava se desenhando, Cabo Helinho se reposicionou e abriu mão da vaga.
Com apenas quatro das cinco vagas preenchidas, o pedido para instauração da “CEI do Lixo” foi arquivado.
Quem assinou o requerimento
Protocolado na última quarta-feira (09/09), logo após a deflagração, no mesmo dia, da Operação Cavalo de Troia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o documento foi assinado por 11 vereadores: Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Dário Dudário (PSD), Edson Miguel (Republicanos), Emerson Construtor (Podemos), Cabo Helinho (PL), Markinho Souza (MDB), Miltinho Sardin (PSD), Natalino da Pousada (PDT) e Pastor Bira (Podemos).
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
