Três projetos em primeira discussão são destaques na pauta da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru, que será realizada excepcionalmente nesta terça-feira (03/11), a partir das 13h. A mudança ocorre em razão do feriado de Finados, celebrado na segunda-feira (02/11).

Duas das propostas são do Poder Executivo e tratam da doação definitiva de áreas municipais no Distrito Industrial I para empresas que já ocupam os imóveis por meio de concessões de direito real de uso (leia mais abaixo).

O terceiro projeto, de autoria do presidente da Casa de Leis, Markinho Souza (MDB), reconhece o Wheeling, popularmente conhecido como “grau”, e outras manobras acrobáticas com motocicletas como prática esportiva em Bauru, desde que realizados exclusivamente em locais apropriados e autorizados (processo n.º 151/2026).

O texto proíbe expressamente a prática em vias públicas abertas à circulação e exige, entre outros pontos, equipamentos de proteção, motocicleta regularizada e habilitação do condutor.

O projeto também cria o Dia Municipal do Motociclista, em 6 de agosto.

A matéria chega à sessão desta semana depois de ter sua votação adiada duas vezes. Em 5 de outubro, o próprio Markinho pediu o sobrestamento por duas sessões.

O projeto retornou ao Plenário em 19 de outubro, quando um novo sobrestamento, também por duas sessões, foi solicitado pelo vereador André Maldonado (PP).

Antes do texto principal, o Plenário também terá de analisar uma emenda supressiva apresentada por Eduardo Borgo (Novo). O vereador propõe retirar os quatro primeiros artigos do projeto, justamente os que reconhecem o Wheeling como prática esportiva e estabelecem as regras para sua realização.

Se a emenda for aprovada, permanecerá no texto a instituição do Dia Municipal do Motociclista, além da cláusula que trata da entrada em vigor da lei.

Doações no Distrito Industrial I

Os outros dois projetos em primeira discussão autorizam a transferência definitiva de terrenos municipais a empresas instaladas no Distrito Industrial I.

Um deles trata da doação de uma área de 8.959,41 metros quadrados, avaliada em R$ 2,66 milhões, à Irmãos Quessada Indústria e Comércio Ltda (processo n.º 192/2026). O terreno foi concedido à empresa em 2012 e atualmente abriga atividades de fabricação de produtos metálicos, corte, dobra, soldagem e pintura. Relatório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação registra aproximadamente 58 funcionários no local.

Segundo o Executivo, as obrigações assumidas na concessão foram cumpridas. O Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem) aprovou a doação por unanimidade em janeiro deste ano. A proposta mantém encargos sobre o imóvel e prevê sua reversão ao patrimônio público em caso de descumprimento das condições estabelecidas.

O segundo autoriza a doação de uma área de 3.235,65 metros quadrados, avaliada em R$ 1,23 milhão, à A. F. da Silva & Pereira Ltda (processo n.º 216/2026). O imóvel também fica no Distrito Industrial I e havia sido concedido em 2015 para o desenvolvimento de atividade ligada à produção de argamassas e materiais para construção.

A Prefeitura informa que a empresa permanece em funcionamento e cumpriu as obrigações da concessão. O pedido de doação definitiva também recebeu manifestação favorável do Cadem.

Projetos voltam para segunda votação

Duas matérias aprovadas em primeira discussão na sessão da última segunda-feira (26/10) retornam ao Plenário para votação em segunda discussão.

Uma delas é o projeto do Poder Executivo que atualiza a composição do Comdema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (processo n.º 211/2026).

A proposta adequa a representação dos órgãos municipais à atual estrutura administrativa e substitui duas entidades da sociedade civil: o Instituto Toledo de Ensino (ITE) passa a ocupar a vaga do Instituto Soma, enquanto as Faculdades Integradas de Bauru (FIB) substituem o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). As alterações, segundo a Prefeitura, foram aprovadas pelo próprio conselho em fevereiro de 2025.

Também será votado em segundo turno o projeto de Marcelo Afonso (PSD) que assegura às mulheres o direito de escolher uma pessoa maior de idade para acompanhá-las em consultas, exames e procedimentos realizados em estabelecimentos públicos e privados de saúde de Bauru (processo n.º 186/2026).

O texto garante a presença durante todo o atendimento, sem necessidade de comunicação prévia. Também determina a divulgação desse direito nos equipamentos municipais de saúde e prevê que os recursos provenientes de eventuais multas sejam destinados ao Fundo Municipal de Políticas para Mulheres.

Discussão única

Dois Projetos de Decreto Legislativo completam a pauta de processos em discussão única. André Maldonado (PP) propõe denominar Praça Manoel Pereira da Silva uma área pública localizada no Jardim Nova Bauru (processo nº 251/2026). Já o projeto de Junior Rodrigues (PSD) concede a Medalha “Sebastião Paiva” a Afife Felício Brás (processo nº 253/2026).

Também serão apreciadas seis Moções de Aplauso:

– Moção nº 244/2026, de Cabo Helinho (PL), aos colaboradores da Unidade de Saúde da Família Pousada da Esperança II, com reconhecimento às assistentes sociais Beatriz Ferreira Borges e Suellen Simone Gonzales Berro e à médica Mariana Bertucco Bazan, pelo atendimento prestado à população.

– Moção nº 245/2026, de Mané Losila (MDB), ao Ressaca Futebol Clube pelos 50 anos de fundação e pela atuação esportiva e comunitária.

– Moção nº 246/2026, também de Mané Losila, à Paróquia Santa Clara de Assis pelos 25 anos de criação.

– Moção nº 247/2026, de Edson Miguel de Jesus (Republicanos), a Filipe Marques de Souza pelo trabalho com crianças e adolescentes por meio do esporte.

– Moção nº 248/2026, de Estela Almagro (PT), à 19ª Semana da Diversidade, que neste ano levou às ruas o tema “A Rua é Nossa!”.

– Moção nº 249/2026, também de Estela Almagro, à Nova Liga de Basquete Brasil (NLBB), pelo incentivo ao basquete amador e à integração regional.

Acompanhe

A 40ª Sessão Ordinária do ano será transmitida ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 na tv por assinatura e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis.